13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020984-74.2016.8.16.0017 Processo: 0020984-74.2016.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 20/09/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): AMAURI MARCOS GALERIANI JUNIOR Réu(s): RAPHAEL MICHEL NASSER Trata-se de autos de ação penal em que o sentenciado RAPHAEL MICHEL NASSER foi condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias multa, em regime aberto, por ter cometido os crimes previstos nos artigos 171, caput, 304, caput e 297, todos do Código Penal (seq. 137.1).

Conforme certificado nos autos, o sentenciado quitou integralmente o valor da quantia da pena de multa (seq. 251.1).

Ante o exposto: 1.

Declaro extinta a pena de multa aplicada ao sentenciado RAPHAEL MICHEL NASSER nestes autos, em virtude do total adimplemento desta. 1.1.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. 1.2.

Sentença publicada, assinada e registrada eletronicamente. 2.

Oportunamente, arquivem-se. 3.

Diligências necessárias Maringá, data e horário de inserção no sistema. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)
11/05/2020 13:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
11/05/2020 13:40

Transitado em Julgado em 11/05/2020
19/03/2020 15:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156111/2020 (Juntada automática)
19/03/2020 15:03

Protocolizada Petição 156111/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2020
18/03/2020 06:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020
17/03/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/03/2020 13:59

Expedição de Ofício nº 020929/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão, ( encaminhado via E-mail, devido a indisponibilidade do Malote Digital).
17/03/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020
17/03/2020 11:10

Conhecido o recurso de RAPHAEL MICHEL NASSER e provido em parte
09/03/2020 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator
09/03/2020 18:56

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 128600/2020 (Juntada automática)
09/03/2020 18:56

Protocolizada Petição 128600/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2020
05/03/2020 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/03/2020 18:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/03/2020 18:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
05/03/2020 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA
04/03/2020 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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