TJPR - 0011433-14.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALAIR BATISTA

CPF *00.***.*29-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALAIR BATISTA

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/05/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALAIR BATISTA

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011433-14.2018.8.16.0013   Processo:   0011433-14.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOSE ALAIR BATISTA Vistos, etc.   1.

    Diante da orientação contida no Título IV, capitulo III, seção IX, subseção I, artigo 648 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proceda-se a reversão do valor pago a título de fiança, para o FUNREJUS, expedindo-se a guia correspondente. 2.

    Diligências necessárias, cumpra-se.   Curitiba, 20 de novembro de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 06/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2021 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 27/10/2021 18:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 27/10/2021 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALAIR BATISTA

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALAIR BATISTA

  • 16/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011433-14.2018.8.16.0013   Processo:   0011433-14.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOSE ALAIR BATISTA Vistos, etc.     Tendo em vista a juntada da certidão de óbito de mov. 134.2, bem como o parecer ministerial retro, declaro extinta a punibilidade do réu JOSÉ ALAIR BATISTA, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal e artigo 62 do Código de Processo Penal.

    Procedam-se as comunicações e providências necessárias na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intimem-se os sucessores do réu, na ordem estabelecida pelo Código Civil, para efetuarem o levantamento da fiança recolhida nos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 06 de agosto de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 02/10/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 04/08/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2021 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 14:40

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 02/07/2021 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011433-14.2018.8.16.0013   Processo:   0011433-14.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/05/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JOSE ALAIR BATISTA Vistos, etc.    Ao Ministério Público.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 15:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/07/2020 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2020 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALAIR BATISTA

  • 07/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 21:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 14:45

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 13/01/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/01/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/01/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALAIR BATISTA

  • 17/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 23:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 23:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/11/2019 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 12:47

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 14/10/2019 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 16:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/10/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/10/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 10:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 21:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/10/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/10/2019 14:44

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 02/10/2019 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/09/2019 18:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2019 15:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/08/2019 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2019 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2019 08:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2019 08:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 12:38

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2018 06:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 14:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/11/2018 14:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2018 13:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 13:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/10/2018 13:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/10/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 09/07/2018 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2018 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2018 16:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/07/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/07/2018 16:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/06/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/05/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2018 13:48

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/05/2018 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2018 10:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 18:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2018 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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