TJPR - 0007556-58.2008.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 22:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2022 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/09/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2021 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/08/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/08/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550   DECISÃO Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Processo nº: 0007556-58.2008.8.16.0129 Embargante(s): Município de Paranaguá/PR Embargado(s): Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA   1.

    Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face da EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL em fase de cumprimento de sentença.

    Foi determinada que apenas a condenação referentes aos honorários advocatícios destes autos fossem aqui executadas, mov. 37.

    Desta forma, a EPBS apresentou novo cálculo, mov. 40.

    O Município não se opôs, mov. 49.

    O Município manifestou-se no sentido de que a cobrança das custas já estava prescrita, mov. 50.

    A decisão de mov. 52 deliberou pela não ocorrência de prescrição, determinando o prosseguimento da execução.

    Certificado o trânsito em julgado, mov. 53, foi expedida RPV no valor de R$551,96 (mov. 54).

    A EPBS apresentou petição no mov. 56 afirmando que não foi intimada da decisão de mov. 52 e que cumpriu a determinação de mov. 37. 2.

    Diante da concordância já manifestada pelo MUNICÍPIO (mov. 49) em relação aos honorários advocatícios, expeça-se a respectiva RPV. 3.

    Aguarde-se o pagamento das requisições, comprovado o recolhimento, providencie a Secretaria o pagamento das guias de custas e a expedição de alvará de transferência. 4.

    Por fim, nada mais havendo, arquivem-se.   Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto    

  • 23/05/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/05/2021 16:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007556-58.2008.8.16.0129   Processo:   0007556-58.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$921,28 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR Embargado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA DECISÃO 1.

    Não há como declarar a prescrição, uma vez que a paralização do processo se deve ao elevado e invencível volume de executivos fiscais em trâmite nesta unidade, o que, em interpretação análoga ao verbete da Súmula 106-STJ, não pode motivar a extinção.

    Destarte, rejeito a objeção da seq. 50. 2.

    Por conseguinte, homologo a conta de custas (seq. 43). 3.

    Portanto, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, intimando-se o devedor para pagamento em 60 dias. 4.

    Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/05/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2014

  • 12/05/2021 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:27

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 19:13

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 28/01/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:00

    Despacho

  • 17/11/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2019 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2018 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 02/05/2018 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 02/05/2018 16:10

    APENSADO AO PROCESSO 0000274-91.1993.8.16.0129

  • 02/05/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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