TJPR - 0082142-37.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA DUARTE

CPF *06.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DUARTE

CPF *66.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2024 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHIRAHISHI TOMANAGA

  • 14/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DUARTE

  • 13/09/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 21:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2024 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/05/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/05/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/02/2024 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SHIRAHISHI TOMANAGA

  • 08/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 20/11/2023 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

  • 16/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/06/2023 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/06/2023 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/06/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:43

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 05/04/2023 13:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 31/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/03/2023 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/03/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 16:28

    Juntada de LAUDO

  • 30/01/2023 20:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/01/2023 08:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DUARTE

  • 12/12/2022 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA DUARTE

  • 04/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DUARTE

  • 19/03/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo:   0082142-37.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Alienação Judicial Valor da Causa:   R$110.000,00 Autor(s):   josiane cristina oliveira duarte Réu(s):   josé henrique duarte Considerando as informações de mov. 119, indefiro o pedido de entrega das chaves do imóvel ao requerido.

    Eventual discussão possessória, enquanto não realizada a venda, extrapola os limites da demanda.

    No tocante à tentativa de venda do imóvel, efetivo objeto do processo, poderá o requerido referir interessados ao corretor para intermediação.

    Intimem-se.

    Londrina, 21 de fevereiro de 2022.

    João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

  • 04/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 09:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA DUARTE

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DUARTE

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0082142-37.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Alienação Judicial Valor da Causa:   R$110.000,00 Autor(s):   josiane cristina oliveira duarte Réu(s):   josé henrique duarte 1.

    Intime-se o réu para ciência do pleito de mov. 102. 2.

    No mais, reitero a suspensão deferida no mov. 96, sem prejuízo a futura prorrogação justificada.

    Int.

    Dil. nec.

    Londrina, 01 de outubro de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 01/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0082142-37.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Alienação Judicial Valor da Causa:   R$110.000,00 Autor(s):   josiane cristina oliveira duarte Réu(s):   josé henrique duarte 1.

    Ausente insurgência pela parte ré, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da petição de mov. 89, para diligências quanto à venda do bem. 2.

    Decorrendo o prazo, digam as partes em 10 (dez) dias a respeito da apresentação de ofertas/interessados.

    Int.

    Dil. nec.

    Londrina, 17 de setembro de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 17/09/2021 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DUARTE

  • 29/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA DUARTE

  • 21/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HENRIQUE DUARTE

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA DUARTE

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL - 9ª V.

    CÍVEL Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo:   0082142-37.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Alienação Judicial Valor da Causa:   R$ 180.000,00 Autor(s):   Josiane Cristina Oliveira Duarte (CPF/CNPJ: *06.***.*91-15) Rua Lazaro José Carias de Souza, 866 - LONDRINA/PR Réu(s):   José Henrique Duarte (CPF/CNPJ: *66.***.*15-87) Av.

    Robert Koch, 1570 - LONDRINA/PR RELATÓRIO A autora ajuizou ação de alienação de bem comum, aduzindo ter se divorciado do réu em 2008, oportunidade em que o imóvel do casal foi partilhado igualmente entre os ex-cônjuges.

    Aduziu que o demandado, no entanto, não concorda com a venda do bem.

    Assim, pediu a alienação judicial do imóvel.

    Pugnou pela concessão das benesses da gratuidade judicial.

    Por derradeiro, buscou a procedência de seus pedidos.

    Juntou documentos (mov. 1).

    Deferida a gratuidade judicial postulada (seq. 14).

    Citado (mov. 33), o réu acostou contestação ao mov. 35, oportunidade em que impugnou, preliminarmente, o valor atribuído à causa.

    Pediu a concessão das benesses da gratuidade judicial.

    Pugnou pela retificação da grafia do nome da autora.

    Impugnou a Justiça Gratuita concedida à demandante.

    Quanto ao mérito, relatou que a demandante deixou de comprovar as narradas tentativas de venda na via administrativa.

    Alegou discordar da alienação do imóvel, vez que seu filho, nora e neta residem no local.

    Propôs que o bem fosse doado aos filhos do casal, com usufruto em prol dos genitores.

    Informou, em caso de não aceitação da citada proposta, possuir interesse na compra da parte pertencente à autora.

    Pediu a designação de audiência de conciliação.

    Por derradeiro, buscou o acolhimento de suas teses.

    Anexou documentação.

    Réplica no mov. 38.

    Instadas à especificação probatória (ev. 40), disseram as partes (movs. 45 e 46).

    Quando do saneamento do feito, afastaram-se as preliminares arguidas, concedeu-se ao réu a gratuidade judicial postulada e determinou-se a expedição de mandado de avaliação do imóvel objeto da lide (seq. 48).

    O laudo de avaliação foi acostado ao mov. 63, seguido de manifestação do réu (mov. 71).

    FUNDAMENTAÇÃO De início, impõe-se a retificação do valor atribuído à causa, para que passe a corresponder ao valor avaliado no laudo de mov. 63 (R$ 110.000,00).

    No mais, uma vez avaliado o imóvel descrito na inicial, e comprovado que o bem objeto da lide é de propriedade das partes (mov. 1.7), partilhado na proporção de 50% para cada qual (movs. 1.8/1.13), a hipótese é de se determinar a venda, a despeito de se tratar da residência do filho das partes.

    Tal condição resulta do dever de guarda dos pais em relação aos filhos menores, e isso independente do lugar em que estejam habitando. É inerente ao poder familiar e aos deveres que lhe são correlatos.

    Onde quer que residam os pais, a obrigação de assegurar o sustento e a moradia ao filho menor persistirá.

    Contempla o art. 1.322 do Código Civil que “quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior”.

    As propostas de usufruto e suspensão do processo até o retorno do réu ao seu trabalho não foram aceitas pela parte contrária, o que não impede, no entanto, o exercício do direito de preferência pelo demandado em momento oportuno.

    Por fim, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as custas deverão ser rateadas entre as partes (art. 88, CPC), sendo inviável, in casu, a fixação de honorários.

    Afinal, as propostas formuladas pelo réu, no sentido de doar imóvel ao filho ou de não alienar no interesse dele não configuram efetiva insurgência à venda, mas mera oferta de melhor destinação ao bem, a exemplo do caso que resultou no julgamento a seguir ementado: APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL.

    PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – DESCABIMENTO – PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – AUSÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE AS PARTES – NÃO CONFIGURADA A RESISTÊNCIA, DESCABIDA A CONDENAÇÃO POR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ORIENTAÇÃO PACÍFICA DA JURISPRUDÊNCIA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJPR - 17ª C.

    Cível - 0006945-20.2018.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juiz Antonio Carlos Choma - J. 10.08.2020).

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC), determinando a alienação judicial do imóvel descrito na inicial, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Os demais requisitos previstos no § 1º do art. 880/CPC devem ser estabelecidos por ocasião do cumprimento da sentença. Por se tratar de jurisdição voluntária, em que os interessados se sujeitam uniformemente à alienação judicial, rateio entre os condôminos o dever de pagamento das custas e das despesas processuais (art. 88, CPC). As custas/despesas processuais, no entanto, devem ter a exigibilidade suspensa, por serem os interessados beneficiários da gratuidade judicial. Sem honorários, conforme fundamentação supra.

    Retifique-se o valor atribuído à causa, também nos moldes da fundamentação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 06 de maio de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito  

  • 07/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA DUARTE

  • 29/03/2021 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:34

    Juntada de LAUDO

  • 29/01/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 23/01/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 00:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/11/2020 00:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/11/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2020 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2020 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/01/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2019 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2019 19:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2019 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2019 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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