TJPR - 0048107-37.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 18:57
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/07/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2025 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2025 22:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2025 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2025 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2025 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 14:47
Recebidos os autos
-
10/06/2025 14:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/06/2025 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2025 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2025 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 09:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/05/2025 09:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 01:15
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 17:48
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/02/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2025 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 15:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
21/01/2025 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 13:52
Recebidos os autos
-
15/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2025 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2025 11:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/01/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/12/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2024 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2024 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS
-
05/10/2024 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2024 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
20/09/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR LÊDA MARIA DE SOUZA, EMANUEL MASCARENHAS PADILHA, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA SANTOS SCHILLE, GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO
-
16/09/2024 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 19:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2024 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
08/07/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2024 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 11:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/04/2024 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 14:24
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
03/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2024 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2024 19:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/03/2024 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 13:08
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2024 15:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/03/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
04/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2024 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2024 23:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
07/01/2024 21:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
07/01/2024 21:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
21/12/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GUIDO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR LUCAS TIAGO FERNANDES SCHILLE
-
27/11/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 09:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/11/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2023 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 15:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/09/2023 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 10:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2023 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 10:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/08/2023 19:54
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
21/08/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2023 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 10:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/08/2023 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/04/2023 13:32
PROCESSO SUSPENSO
-
04/04/2023 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2023 21:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 21:33
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
10/02/2023 19:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 19:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 19:45
OUTRAS DECISÕES
-
06/02/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/02/2023 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
21/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR LÊDA MARIA DE SOUZA, EMANUEL MASCARENHAS PADILHA, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO
-
17/12/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR LÊDA MARIA DE SOUZA, EMANUEL MASCARENHAS PADILHA, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO
-
10/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 09:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 18:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/11/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2022 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2022 20:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 09:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2022 17:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2022 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2022 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 15:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 13:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/03/2022 19:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/03/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR GUIDO SCHILLE, LÊDA MARIA DE SOUZA, EMANUEL MASCARENHAS PADILHA, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO
-
06/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/02/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048107-37.2012.8.16.0001 Processo: 0048107-37.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$749.876,00 Exequente(s): ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE representado(a) por GUIDO SCHILLE, LÊDA MARIA DE SOUZA, Emanuel Mascarenhas Padilha, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO Executado(s): Alexandre Augusto de Souza Labatut DECISÃO 1.
O artigo 833, inciso X, do CPC estabelece que é impenhorável, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
Por sua vez, o §2º do referido artigo dispõe que os salários podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, bem como em como no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.
Assim, mesmo sendo direito do credor pleitear o bloqueio de valores existentes em nome do devedor por meio eletrônico, a norma legal (art. 833, X, do CPC) prevê tal possibilidade somente sobre o quantum que ultrapassar 40 salários mínimos.
Até esse valor, a quantia depositada na conta poupança é impenhorável.
Frisa-se que, de acordo com a jurisprudência pátria, é irrelevante a origem da reserva, se conta poupança, conta corrente, aplicação financeira ou moeda, tampouco a existência de mais de uma aplicação, desde que o valor esteja limitado à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, estabelecida pela lei a fim de garantir a dignidade da pessoa humana.
Ocorre que, no presente caso, verifica-se que parte do débito exequendo é constituído por honorários advocatícios.
Portanto, trata-se de verba de caráter alimentar, conforme entendimento da jurisprudência pátria, sendo possível a penhora dos valores de titularidade do devedor para seu pagamento.
Nesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: PENHORA DE ATIVOS EM CONTA POUPANÇA – Cumprimento de sentença – Honorários advocatícios - Decisão que deferiu o bloqueio de 30% do valor localizado em conta poupança do codevedor – Inteligência do artigo 833, §2º do CPC – Verba honorária que tem natureza alimentar – Percentual constrito que não tem o potencial de prejudicar a subsistência digna do devedor e atende, ainda que parcialmente, os interesses do credor.
Impenhorabilidade não reconhecida – Decisão mantida – RECURSO NÃO PROVIDO (TJ-SP - AI: 20812156620208260000 SP 2081215-66.2020.8.26.0000, Relator: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 25/05/2020, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/05/2020).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA.
POSSIBILIDADE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.
MITIGAÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO. É possível a penhora de valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos, quando a verba executada possui natureza alimentar, como é o caso dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Inteligência dos artigos 833, § 2º c.c. 85, § 14, do CPC e da Súmula Vinculante nº 47.
Precedentes deste E.
Tribunal de Justiça. (TJ-SP - AI: 21613734520198260000 SP 2161373-45.2019.8.26.0000, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data de Julgamento: 29/11/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2019). 1.1.
Desse modo, DEFIRO parcialmente o pedido de mov. 143.1, determinando a liberação, de imediato, dos valores constritos, via Sistema SISBAJUD (mov. 138.2), com a ressalva do importe de 30% (trinta por cento) do valor para fins de pagamento dos honorários advocatícios. 1.2.
Caso não seja possível realizar o desbloqueio, via Sistema SISBAJUD, defiro, desde já, a expedição de alvará de levantamento/transferência eletrônica em favor da parte executada, nos termos do item anterior.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente. (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
18/02/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 21:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 16:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/11/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 07:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2021 21:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/10/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2021 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/09/2021 00:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048107-37.2012.8.16.0001 Processo: 0048107-37.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$749.876,00 Exequente(s): ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE representado(a) por GUIDO SCHILLE, LÊDA MARIA DE SOUZA, Emanuel Mascarenhas Padilha, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO Executado(s): Alexandre Augusto de Souza Labatut DESPACHO 1.
Oficie-se, novamente, ao Banco Bradesco, eis que na resposta ao ofício anteriormente expedido não foram prestadas as informações solicitadas por este Juízo. 2.
Com a resposta, manifeste-se a Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta -
26/08/2021 22:36
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 20:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/05/2021 17:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0048107-37.2012.8.16.0001 Processo: 0048107-37.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$749.876,00 Exequente(s): ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE representado(a) por GUIDO SCHILLE, LÊDA MARIA DE SOUZA, Emanuel Mascarenhas Padilha, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO Executado(s): Alexandre Augusto de Souza Labatut DESPACHO 1.
Oficie-se ao Banco Bradesco, para que informe o tipo de conta bancária que foi realizada a constrição (mov. 138.2), bem como forneça a movimentação da conta nos últimos 12 (doze) meses, conforme solicitado no mov. 143.1. 2.
Com a resposta, manifeste-se a Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
12/04/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2021 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
14/11/2020 13:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2020 21:50
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 16:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2020 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 14:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2020 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 13:09
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
22/06/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 22:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/05/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 16:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/04/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
05/01/2020 21:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 14:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2019 14:23
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/09/2019 00:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR GUIDO SCHILLE, LÊDA MARIA DE SOUZA, EMANUEL MASCARENHAS PADILHA, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA INES SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD NETO
-
25/06/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 12:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2019 18:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/01/2019 08:43
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2018 16:00
Recebidos os autos
-
05/12/2018 16:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/12/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2018 11:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/11/2018 11:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2018 08:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/10/2018 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/10/2018 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 10:39
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/07/2018 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 10:26
Conclusos para despacho
-
11/06/2018 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2018 06:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2018
-
24/04/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 13:56
Juntada de Certidão
-
23/04/2018 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR GUIDO SCHILLE, LEDA MARIA DE SOUZA SCHILLE, EMANUEL MASCARENHAS PADILHA, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA IGNÊS SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD
-
30/03/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 18:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/02/2018 08:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/02/2018 15:41
Juntada de Certidão
-
07/02/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2018 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 14:46
Recebidos os autos
-
16/01/2018 14:46
Juntada de CUSTAS
-
04/08/2017 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/07/2017 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 12:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
19/06/2017 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/06/2017 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2017 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/06/2017 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2017 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2017 09:47
Juntada de Certidão
-
29/05/2017 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE GILBERTO SCHILLE REPRESENTADO(A) POR GUIDO SCHILLE, LEDA MARIA DE SOUZA SCHILLE, EMANUEL MASCARENHAS PADILHA, LUIZ GUSTAVO SCHILLE, MARIA CAROLINA DOS SANTOS , GILBERTO SCHILLE, PRISCILLA IGNÊS SCHILLE RAAD, HASSAN RAAD
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05/05/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2017 15:21
Juntada de Certidão
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24/04/2017 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/04/2017 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2017 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2017 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/04/2017 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2017 10:23
Juntada de Certidão
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09/04/2017 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/04/2017 20:14
Juntada de Certidão
-
09/04/2017 20:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2017
Ultima Atualização
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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