TJPR - 0000491-07.2004.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON LUIZ FLAVIO OLIARI

CPF *54.***.*01-20

DOVITUR TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 82.302.183/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 07/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2022 21:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 19/05/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 18:33

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2022 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2022 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/05/2022 14:54

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 03/05/2022 14:54

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 31/03/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2022 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 10:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000491-07.2004.8.16.0079   Processo:   0000491-07.2004.8.16.0079 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.558,16 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   AIRTON LUIZ FLAVIO OLIARI DOVITUR TRANSPORTES LTDA DECISÃO Vistos até o mov. 59. 1.

    Homologo a conta de mov. 29.1. 2.

    Intime-se a parte responsável pelo pagamento, caso ainda não intimada, por procurador habilitado nos autos ou, não havendo procurador, pessoalmente através de ofício com AR, atentando-se para o contido no art. 274, parágrafo único do novo Código de Processo Civil, para que promova o pagamento das custas no prazo de 15 dias.

    Advirta-se a parte que, não efetuado o pagamento, poderão ser tomadas providências de cunho expropriatório, inclusive com expedição de certidão para comprovação do débito. 3.

    Pagas as custas pendentes, arquivem-se com as cautelas de estilo. 4.

    Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, e sendo a penhora de dinheiro a primeira na gradação legal (artigo 835, I, do novo Código de Processo Civil), defiro o pedido de consulta de valores pelo sistema Bacenjud. 5.

    Providencie a escrivania a elaboração de minuta no sistema BacenJud.

    Encaminhe conclusos os autos para protocolo da minuta.

    Então, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de 3 dias. 6.

    Após, certifique-se o resultado da diligência. 7.

    Em sendo positiva a diligência, encaminhem-se os autos informalmente para a promoção de transferência do numerário pelo sistema BacenJud, servindo o extrato como auto de penhora, registrando no Sistema Projudi/Livro no campo específico. 8.

    Em seguida, intime-se o executado da penhora realizada, com as advertências e prazos legais para promoção de sua defesa. 9.

    Sendo negativa a tentativa, promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. 10.

    Infrutíferas todas as tentativas, faculto à Escrivania a extração de certidão de custas para fins de execução.

    Nesta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se com as cautelas de estilo. 11.

    Alternativamente, requeira o que convier aos seus interesses, vindo então conclusos.   Intimações e diligências necessárias.   Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 10/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 07:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 20:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2020 20:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2020

  • 19/06/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 10:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2020 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 11:32

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/05/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 00:41

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2017 11:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/04/2017 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2016 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2016 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 10:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2016 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 09:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/12/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 14:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/11/2015 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2015 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/10/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2015 11:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2004

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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