28/01/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:36

Recebidos os autos
24/01/2025 15:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/01/2025 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
18/12/2024 10:31

Recebidos os autos
18/12/2024 10:31

Juntada de CIÊNCIA
18/12/2024 10:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 20:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2024 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 13:30

GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM PARTE
04/12/2024 01:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
04/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 15:50

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:27

Expedição de Mandado
11/09/2024 16:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
11/09/2024 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2024 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2024 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 13:08

Recebidos os autos
27/08/2024 13:08

Juntada de CUSTAS
22/08/2024 09:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 05:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
17/07/2024 18:44

Recebidos os autos
17/07/2024 18:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/07/2024 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/07/2024 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
17/07/2024 15:59

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/06/2024 13:30

Recebidos os autos
04/06/2024 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
04/06/2024 13:30

Baixa Definitiva
04/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:53

Recebidos os autos
04/06/2024 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2024 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2024 18:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/05/2024 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2024 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 17:48

Juntada de ACÓRDÃO
25/05/2024 08:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/04/2024 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 16:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59
18/04/2024 11:23

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 17:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/01/2024 16:39

Recebidos os autos
03/01/2024 16:39

Juntada de PARECER
01/01/2024 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2023 06:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 13:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2023 12:59

Recebidos os autos
31/10/2023 12:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/10/2023 12:59

Distribuído por sorteio
30/10/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/08/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 13:49

MANDADO DEVOLVIDO
15/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 15:45

MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:46

Expedição de Mandado
16/05/2023 12:42

Expedição de Mandado
13/04/2023 15:43

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
26/01/2023 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 16:29

Juntada de COMPROVANTE
16/01/2023 09:44

Recebidos os autos
16/01/2023 09:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/12/2022 13:33

MANDADO DEVOLVIDO
28/11/2022 11:41

Recebidos os autos
28/11/2022 11:41

Juntada de CONTRARRAZÕES
17/11/2022 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2022 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2022 09:43

RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO
30/09/2022 08:38

Conclusos para decisão
29/09/2022 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/09/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:30

Expedição de Mandado
24/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 10:00

Recebidos os autos
13/09/2022 10:00

Juntada de CIÊNCIA
13/09/2022 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 08:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2022 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2022 17:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/05/2022 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2022 23:42

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 11:25

Recebidos os autos
11/04/2022 11:25

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
10/04/2022 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 08:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2022 16:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
07/03/2022 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 11:39

MANDADO DEVOLVIDO
07/03/2022 11:36

MANDADO DEVOLVIDO
25/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:53

Expedição de Mandado
24/02/2022 18:51

Expedição de Mandado
16/02/2022 14:59

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
29/09/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI SCHMATZ MARCINIAK
25/09/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 09:51

Recebidos os autos
15/09/2021 09:51

Juntada de CIÊNCIA
15/09/2021 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CRIMINAL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001765-63.2019.8.16.0181 Processo: 0001765-63.2019.8.16.0181 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 15/04/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Leonides Schmatz Marciniak Pedro Antunes de Oliveira Réu(s): VANDERLEI SCHMATZ MARCINIAK DECISÃO

Vistos.

O acusado VANDERLEI SCHMATZ MARCINIAK, por meio de defensor nomeado, apresentou resposta à acusação, sem arguir preliminares ou matéria pertinentes às hipóteses de absolvição sumária, alegando apenas questões atinentes ao mérito, que serão apuradas no decorrer da instrução processual (mov. 37.1). 1. Dessa forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 22.03.2022, às 15h30min, preferencialmente de forma virtual (videoconferência), caso não haja alteração do atual quadro fático em razão da pandemia de COVID-19 e nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 e demais decretos judiciários vigentes à época da audiência, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (num total de 2 – mov. 9.1) e interrogado o acusado. 2.

Em relação às testemunhas, esclareça-se que: 2.1.

Se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Marmeleiro (PR), elas serão ouvidas na comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo, preferencialmente pelo sistema de videoconferência. 2.2.

Em se tratando de testemunhas meramente abonatórias, a ouvida poderá ser substituída por simples juntada de declaração escrita nos autos, a qual terá a mesma valia das provas colhidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, no intuito de agilizar o trâmite processual. 2.3.

Registro que as testemunhas arroladas deverão ser qualificadas com todas as informações necessárias, a fim de que possam ser facilmente identificadas, constando, ainda, endereço completo e preciso, incluindo número de telefone e contato via aplicativo whatsapp, de modo a facilitar as intimações.

Assim não o fazendo, autorizo a Secretaria a intimar a parte ré, por defensor ou procurador, a assim proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência tácita. 3.

Anoto que só serão admitidas audiências semipresenciais quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos, caso em que o ato deverá ser realizado com as precauções previstas no artigo 5º, da Resolução 322/2020, do CNJ, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário 401/2020.

Eventuais faltas e justificativas deverão ser imediatamente comunicadas à Secretaria desta Vara Criminal. 4.

Para a realização da sessão instrutória, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isso é, microfone e webcam; II) utilizar o sistema TEAMS, cujo download para utilização em telefones celulares pode ser realizado por meio dos links a seguir: *Android (Samsung/Asus/LG/ e outros)*: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US *IOS (Iphone)*: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 4.1.

Caso a parte opte pelo acesso via computador, desde que haja webcam e microfone, só é necessário que o acesso seja realizado por meio do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, bastando acessar o link da videoconferência e participar como convidado.

Neste caso, não há necessidade de instalação de qualquer aplicativo. 4.2.

O link para acesso à reunião será enviado pelo whatsapp ou e-mail informado nos autos. 5.

Os procuradores deverão se dispor a receber a(s) parte(s) que representa(m) e as respectivas testemunhas em seu escritório, as quais deverão comparecer munidas de documento pessoal. 5.1.

Na impossibilidade de as partes ou testemunhas acessarem o sistema de suas residências ou de comparecerem ao escritório dos respectivos procuradores, poderão também informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que pretendem a realização de audiência semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II, e artigo 2º, § 1º, do Decreto Judiciário 400/2020. 5.2.

Havendo impossibilidade técnica ou prática, para a realização da audiência virtual, os procuradores deverão informar justificando os motivos, com antecedência para viabilizar apreciação do Juízo (artigo 2º, § 2º, DJ 400/2020) e a intimação dos interessados, cuja petição deverá ser juntada em caráter de urgência. 6.

No caso da audiência semipresencial, as testemunhas serão autorizadas, excepcionalmente, a ingressar no Fórum, em data e horário designados acima, nos termos do artigo 5º do Decreto Judiciário 400/2020.

Atente-se à Secretaria quanto ao disposto no § 1º do artigo 5º e no artigo 8º e seguintes, do DJ 400/2020. 7.

Quanto à intimação das partes e das testemunhas, deverá ser observada pela Secretaria a possibilidade de realização do ato por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (artigo 22, § 1º, Decreto Judiciário 400/2020).

E, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação será renovada, contudo, pelos meios tradicionais.

Constará do ato de intimação que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo a condição da referida pessoa ser informada nos autos, no prazo de cinco dias, para as providências cabíveis.

As testemunhas detentoras de cargo público deverão ser requisitadas aos respectivos superiores hierárquicos (se houver). 8.

No ato da intimação, deverá ser certificado pelo funcionário que a realizar eventual impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos na participação da audiência virtual. 8.1.

Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes e testemunhas sobre o acesso à plataforma TEAMS e ao ingresso às salas virtuais de audiências. 9.

Durante a pandemia de COVID-19, as intimações deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, nos moldes do Decreto Judiciário 400/2020.

As partes deverão, necessariamente, incluir petição apartada aos autos, contendo os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, advertindo-as quanto ao disposto no § 1º do artigo 22 do aludido Decreto.

Aliás, a Secretaria deverá se atentar ao disposto no artigo 23, § 1º, a fim de garantir a preservação dos dados informados. 10.

Infrutífera a intimação do acusado, da vítima (se existente), ou das testemunhas arroladas, independente de conclusão, abra-se vista ao Ministério Público e/ou a defesa para que informem, no prazo de 5 dias, o seu endereço atualizado. 10.1.

Informado o novo endereço, e sendo ele diverso do constante nos autos, independente de conclusão, intime-se. 10.2.

Informado endereço em Comarca diversa pertencente ao Estado do Paraná, depreque-se a oitiva/interrogatório, o qual se realizará por meio da videoconferência, conforme Instrução Normativa 14/2018, comunicando-se assim, na respectiva deprecata, a data designada para audiência de instrução nesta Comarca, a fim de que a testemunha/réu se faça presente naquele juízo. 10.2.1.

Sendo solicitada data diversa pelo juízo deprecado, voltem conclusos. 10.2.2.

Tratando-se de réu preso (em razão do presente feito) em Comarca diversa, no Estado do Paraná, nos termos do artigo 7º, e § 1º, art. 11, da Instrução Normativa 14/2018, bem como disposições da Instrução Normativa Conjunta 03/2017, expeça-se carta precatória para cumprimentos dos atos junto ao presídio, devendo ser realizado o interrogatório, no dia e hora já designados para a audiência de instrução e julgamento neste Juízo. 10.2.3.

Tratando-se de policial militar de férias/folga/residente fora de Marmeleiro/lotado em outro Batalhão a ser inquirido, oficie-se diretamente à unidade em que estiver lotado ou à unidade mais próxima que possua condições técnicas para a realização da inquirição através de videoconferência.

Justifica-se neste momento referida determinação, em razão de que inexiste prejuízo ao acusado na colheita do depoimento de Policiais Militares nos seus respectivos Batalhões e/ou residências por meio de videoconferência.

O próprio Código de Processo Penal não traz qualquer restrição à oitiva de testemunhas por meio de videoconferência, mas, na realidade, somente excepciona a realização do interrogatório do réu por tal meio, restando claro que fica a critério do juiz a colheita da prova por tal meio (art. 185, § 2º, CPP). 11.

Caso requerido pelo Ministério Público a expedição de ofícios para a busca de endereços, desde já, defiro tão somente a pesquisa através dos sistemas eletrônicos conveniados (Copel, Siel, Infoseg, Bacenjud, Infojud).

Encontrado endereço diverso do constante nos autos, independente de conclusão, intime-se.

Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito
14/09/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2021 15:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
14/07/2021 23:03

OUTRAS DECISÕES
16/06/2021 01:03

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
15/06/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 20:11

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
07/06/2021 13:54

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:53

Alterado o assunto processual
28/05/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:15

MANDADO DEVOLVIDO
11/05/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:54

Expedição de Mandado
11/05/2021 14:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
05/05/2021 17:52

Recebidos os autos
05/05/2021 17:52

Juntada de CIÊNCIA
05/05/2021 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:53

Recebidos os autos
05/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2021 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 14:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/05/2021 14:44

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
05/05/2021 14:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
09/04/2021 19:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/12/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:24

Conclusos para decisão
21/09/2020 15:54

Recebidos os autos
21/09/2020 15:54

Juntada de DENÚNCIA
31/07/2019 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2019 12:51

Recebidos os autos
18/06/2019 12:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/06/2019 15:19

APENSADO AO PROCESSO 0001170-98.2018.8.16.0181
17/06/2019 15:07

Recebidos os autos
17/06/2019 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/06/2019 15:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/06/2019 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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