TJPR - 0005055-74.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR

CNPJ: 15.496.101/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIOCARB INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ: 00.242.646/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2025 12:12

    APENSADO AO PROCESSO 0008494-83.2025.8.16.0185

  • 23/04/2025 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/03/2025 16:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2025 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/02/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2025 11:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2025 17:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 13:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/11/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/10/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2024 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2024 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2024 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/01/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:35

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2022 19:59

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 24/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005055-74.2019.8.16.0185   Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando o envio de informações, na forma pugnada.

    Intimem-se.

    Curitiba, 07 de fevereiro de 2022.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 07/02/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 16:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BIOCARB INDUSTRIA QUIMICA LTDA

  • 02/06/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005055-74.2019.8.16.0185 1.

    Indefiro à nomeação de bens à penhora diante da discordância do exequente. 2.

    Ao exequente é dada a prerrogativa de discordar do bem indicado, por não respeitar a ordem legalmente prevista, conforme se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - NOMEAÇÃO À PENHORA DE BENS INTEGRANTES DE ESTOQUE DE MERCADORIAS - DISCORDÂNCIA DO ESTADO QUE PUGNOU PELA PENHORA ONLINE - POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DE ORDEM LEGAL DE PENHORA DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.830/80 (LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS) - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS ONEROSA AO DEVEDOR QUE DEVE SER ANALISADO EM CONJUNTO COM A NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO DO CREDOR - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1711276-6 - Pinhais -  Rel.: Angela Maria Machado Costa - Unânime -  J. 31.07.2018) Tributário.

    Processual civil.

    Bem indicado pelo executado que não obedece à ordem legal de preferência.

    Ausência de preponderância do princípio da menor onerosidade para o devedor sobre o da efetividade da tutela executiva.

    Executado que deve comprovar a imperiosa necessidade de afastar a ordem legal.

    Não ocorrência.

    Entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo.

    Execução que se desenvolve em benefício do credor. Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0005683-36.2019.8.16.0000 - São Miguel do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Salvatore Antonio Astuti -  J. 28.05.2019) 3.

    Oficie-se à CEF, conforme requerido à mov. 72.1 para transferência dos valores para conta do tesouro indicada.

    Após o levantamento, deverá o exequente prestar contas. 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2020 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2020 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/08/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2020 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 19:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 19/03/2020 10:32

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BIOCARB INDUSTRIA QUIMICA LTDA

  • 22/11/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/10/2019 13:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 12:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2019 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BIOCARB INDUSTRIA QUIMICA LTDA

  • 12/07/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2019 01:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 01:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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