23/04/2025 01:19

Processo Desarquivado
16/01/2025 12:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/10/2024 01:01

Processo Desarquivado
21/08/2024 18:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/07/2024 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:27

Processo Desarquivado
09/07/2024 21:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/06/2024 10:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
03/05/2024 00:57

Processo Desarquivado
01/02/2024 18:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/11/2023 01:10

Processo Desarquivado
18/08/2023 09:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/07/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA CICERA RODRIGUES
04/07/2023 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 20:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/02/2023 01:02

Conclusos para decisão
22/11/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA CICERA RODRIGUES
21/11/2022 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/10/2022 09:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/10/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/06/2022 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2022 01:02

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:13

Recebidos os autos
12/05/2022 15:13

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/05/2022 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA CICERA RODRIGUES
31/03/2022 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 07:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 19:36

Declarada incompetência
23/03/2022 19:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/02/2022 01:37

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA CICERA RODRIGUES
13/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 18:37

Recebidos os autos
07/02/2022 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 07:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/02/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 17:58

Declarada incompetência
25/01/2022 22:07

Conclusos para decisão
19/01/2022 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA CICERA RODRIGUES
15/12/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 18:47

Conclusos para decisão
19/11/2021 18:46

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 21:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017377-62.2020.8.16.0001 Processo: 0017377-62.2020.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): LEANDRA CICERA RODRIGUES Polo Passivo(s): JACIRA DE MELLO DOMINGUES PEDRO JOSE ALVES Vistos e etc., 1.

Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por Leandra Cicera Rodrigues em face de Pedro José Alves e Jacira de Mello Domingues. 2.

Alega, a autora, que juntamente com seu falecido marido (Edvaldo Barreto da Silva) são legítimos possuidores das duas casas situadas na Rua Vicente Geronasso, nº1463, desde 1996; sendo que moravam na casa “da frente” e alugaram a casa “dos fundos” para o réu Pedro.

Todavia, em 2017, desde a morte de seu marido, os réus a impedem de entrar em sua própria casa, uma vez que tomaram posse dela, bem como não pagarem mais o aluguel.

Ao final, requer que seja reintegrada na posse do imóvel, o arbitramento de aluguel pelo período em que a parte ré utilizou o imóvel, e que eventuais benfeitorias feitas pelos réus sejam levantadas, e, caso não seja possível, não sejam indenizadas. 3.

O juízo indeferiu a liminar pleiteada (mov. 17.1). 4.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação no mov. 28.1, aduziu que o marido da autora não exercia posse do imóvel, pois o alugava diretamente com o proprietário do imóvel.

Afirmou ainda que Edvaldo já residia no imóvel antes mesmo da autora, pois ele residia anteriormente com sua primeira esposa e que quando ele adoeceu a autora mudou.

Aludiu também que nunca teve relação locatícia com a ré ou com seu ex-cônjuge e que residem no local com autorização do proprietário do imóvel (Humberto Ganz); bem como nunca impediu a autora de retornar ao imóvel que residia. 5.

A parte autora apresentou impugnação no mov. 31.1. 6.

Posteriormente, as partes foram intimadas para especificarem provas de suas alegações, o que foi feito nos mov. 37.1 e 38.1. 7.

A parte ré informou que propôs ação de usucapião (0026555-35.2020.8.16.0001), em trâmite perante a 17ª Vara Cível desta Comarca (mov. 37.1). 8. É o relatório.

Decido. 9.

Compulsando melhor os presentes autos e os autos de n. 0026555-35.2020.8.16.0001, conclui-se que há risco de decisões conflitantes, já que há dois juízos distintos apreciando questões de direito material provenientes de uma mesma relação jurídica. 10.

Sendo assim, para evitar decisões contraditórias entre si, mostra-se necessário reunir os dois processos num único juízo, tal qual dispõe o Código de Processo Civil. 11.

Nesse ponto, constata-se que a regra da prevenção indica a competência da deste juízo, pois a petição inicial naqueles autos foi distribuída posteriormente (13/11/2020). 12.

Conforme dispõe o Código de Processo Civil disciplina o seguinte: Art. 54.

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Art. 58.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. 13.

Portanto, cuidando-se de matéria de ordem pública e considerando que o registro/distribuição mais antigo é deste processo, entendo prudente avocar a competência e declarar competente este juízo para o julgamento de ambas as demandas, na forma da jurisprudência deste Eg.

TJPR: NOGUEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

DECLARAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO.

ART. 55, CPC.

DECLINADA COMPETÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA.

DEMANDAS DE NATUREZAS DISTINTAS: PETITÓRIA E POSSESSÓRIA.

CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE SE COMPLEMENTAM.

ART. 55, §3º, CPC.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.

MESMA COMARCA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 17ª C.Cível - 0052567-60.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 06.06.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

LIMINAR SUSPENSA.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA.

DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PREVENTO PARA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA.

RECURSO IMPROVIDO.1.

A decisão cujo teor se busca revogar, proferida no mov.19.1, foi suspensa pelo magistrado a quo no mov. 41.1, a fim de que o requerente, ora agravado, se manifestasse sobre a existência de anterior ação possessória que engloba o imóvel que o requerente afirma exercer a posse, na qual o pedido foi julgado procedente, bem como a fim de averiguar a existência da demanda de Usucapião proposta pelos terceiros.2.

Ademais, em 25/10/2017, o juízo prolator da decisão reconheceu a conexão entre a ação originária de manutenção de posse, autos nº 23449-70.2017.8.16.0001, e a ação de usucapião nº 17609-79.2017.8.16.0194, em trâmite na 01ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e a sua prevenção, determinando a remessa dos presentes autos para que o juízo prevento analise a necessidade de confirmar ou revogar a liminar possessória (mov. 65.1), razão pela qual, prudente se mostra a manutenção da decisão agravada, que será revista pelo juízo competente em conjunto com a demanda conexa de usucapião, sem que haja qualquer prejuízo as partes. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1742606-7 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - Unânime - J. 06.12.2017) 14.

Assim, oficie-se à 17ª Vara Cível desta Comarca solicitando a remessa dos autos n. 0026555-35.2020.8.16.0001 a este juízo, em razão da conexão reconhecida por este juízo. 15.

Em face da conexão entre as demandas, postergo o saneamento deste feito para possa ser realizado em conjunto com a ação de usucapião. 16.

Dil. e Int.[1] [1] PDF 3 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
11/05/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/05/2021 13:54

OUTRAS DECISÕES
05/02/2021 13:41

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/02/2021 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/02/2021 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/01/2021 21:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JOSE ALVES
04/12/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE JACIRA DE MELLO DOMINGUES
03/12/2020 18:36

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/11/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/10/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRA CICERA RODRIGUES
06/10/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 18:45

Juntada de CUSTAS
05/10/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2020 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2020 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2020 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/10/2020 20:29

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
11/09/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2020 13:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/08/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 16:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
31/07/2020 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2020 14:31

Recebidos os autos
30/07/2020 14:31

Distribuído por sorteio
29/07/2020 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2020 00:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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