TJPR - 0004827-93.2014.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

NELSON MESCHKE DA ROCHA

CPF *01.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STIRPS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 06.165.600/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 23:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 12/09/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 16/08/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE STIRPS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTADO(A) POR RODRIGO SHIRAI - ADMINISTRADOR JUDICIAL

  • 20/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:52

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 27/11/2023 14:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2023 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/04/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/02/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 26/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 30/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 28/03/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE STIRPS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

  • 25/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 13/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE STIRPS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

  • 04/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 19:01

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE STIRPS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

  • 19/04/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 25ª Vara Cível Autos nº 0004827-93.2014.8.16.0179 1.

    Retifique-se o polo passivo para passe a constar Massa Falida de Stirpes Empreendimentos e Participações Ltda. 2.

    Defiro, por ora, o benefício da justiça gratuita à requerida.

    Anote-se. 3.

    Trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c preceito cominatório e pedido de tutela específica como liminar” que Nelson Meschke da Rocha move em face de Massa Falida de Stirpes Empreendimentos e Participações Ltda.

    Os pedidos formulados pelo autor foram julgados procedentes (mov. 77), tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença na data de 18.08.2016 (mov. 81).

    O autor requereu o início da fase de cumprimento de sentença (mov. 83), sendo proferida decisão para intimação pessoal da requerida para cumprir voluntariamente a sentença (mov. 95).

    Ao mov. 124 foi juntado AR positivo referente a intimação da requerida para cumprir voluntariamente a sentença.

    Após, foram realizadas diligencias para busca de bens que pudessem satisfazer o crédito exequendo (mov. 133, 175 e 181).

    O autor juntou documentos ao mov. 208, e deles era possível inferir a existência de falência decretada em face da requerida.

    Por cautela este Juízo determinou fosse intimado o Administrador Judicial da massa falida para se manifestar nos autos (mov. 210). 1Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 25ª Vara Cível Intimado, o Administrador Judicial apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 216), oportunidade em que pugnou pelo reconhecimento de nulidade da citação da empresa requerida, vez que não teria sido efetivada na pessoa do administrador judicial.

    Ainda, disse que o procedimento processual adotado pelo autor é inadequado.

    O autor apresentou manifestação e pugnou pela rejeição da impugnação (mov. 224).

    Decido.

    Inicialmente, ressalto ser possível alegar nulidade de citação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, §1º, i, do CPC.

    No tocante à nulidade de citação arguida, entendo que assiste razão à requerida/impugnante.

    Explico.

    Compulsando os documentos colacionados ao mov. 216, infere-se que a empresa requerida teve sua falência declarada na data de 05.10.2019, bem como que, na data de 30.07.2014, o atual Administrador Judicial nomeado para representar a massa falida firmou o termo de compromisso para o exercício do encargo.

    Vale dizer, a declaração da falência e a nomeação do atual administrador judicial da empresa requerida ocorrem em data pretérita àquela em que ocorreu a distribuição do presente feito (09.09.2014).

    Tendo sido declarada a falência da empresa e a nomeação do atual administrador judicial em data pretérita à distribuição do presente feito, a citação da empresa requerida deveria ter ocorrido na pessoa do Administrador Judicial nomeado, Sr.

    Rodrigo Shirai, pois ele passou a ser legitimado para representar a massa falida em juízo, por 2Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 25ª Vara Cível força do disposto no art. 75, V, do CPC, assim como do art. 22, III, “n”, e art. 76, ambos da Lei nº 11.101/05.

    Não tendo sido efetivada a citação da empresa requerida na pessoa do Administrador Judicial nomeado (mov. 39), impõe-se reconhecer a nulidade da citação efetivada no presente feito, bem como de todos os atos praticados no feito após a citação.

    Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS APRESENTADOS PELOS SÓCIOS - POLO PASSIVO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - SÓCIO ADMINISTRADOR - NULIDADE - REPRESENTANTE DA FALIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - INVALIDADE RECONHECIDA - ATOS ANULADOS. - A citação é requisito de validade da relação processual, de forma que, em virtude da relevância do ato, eventual nulidade dele decorrente não se convalida com o decurso do tempo, nem mesmo com a coisa julgada - A massa falida é representada em juízo pelo administrador judicial, nos termos do artigo 22, inciso III, 'n' da Lei nº 11.101/05, uma vez que, com a decretação da falência, o falido "perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor", conforme disposto no artigo 103 da Lei nº 11.101/05 - Assim sendo, é inválida a citação da massa falida promovida através de seu antigo sócio administrador, devendo ser declarada a nulidade dos atos processuais, consoante determinado no artigo 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/05. (TJ-MG - AC: 10000181406356001 MG, Relator: Maurício Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 19/03/2019, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU O PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO.

    INSURGÊNCIA DA MASSA FALIDA.

    CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA EXECUTADA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA MASSA FALIDA DEVIDAMENTE REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO.

    FALÊNCIA DECRETADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

    CIÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE.

    INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 22 E 76 DA LEI Nº 11.101/2005.

    RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES.

    DECISÃO REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1719411-7 - Curitiba 3Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 25ª Vara Cível - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - Unânime - J. 11.10.2017) AÇÃO MONITÓRIA.

    PROPOSITURA EM FACE DA DEVEDORA EMPRESÁRIA, CUJA FALÊNCIA FORA DECRETADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.CITAÇÃO EFETUADA NA PESSOA DO SÓCIO.

    NULIDADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 DA LEI Nº 11.101/05 E ART. 247 DO CPC).

    RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.NECESSIDADE DE PROPOSITURA EM FACE DA MASSA FALIDA, REPRESENTADA JUDICIALMENTE PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL (ART. 22, III, "N", DA LEI Nº 11.101/05 E ART. 12, III, DO CPC).

    PROCESSO ANULADO DESDE A CITAÇÃO.

    RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1456657-7 - Cianorte - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - J. 20.04.2016) Diante o acima exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ao mov. 216, a fim de reconhecer a nulidade da citação efetivada ao mov. 39, bem como de todos os atos processuais praticados após a citação nula.

    Deixo de arbitrar honorários em favor da parte requerida, vez que inexiste elementos nos autos de que, quando da propositura do feito, o autor tivesse conhecimento acerca da falência declarada em desfavor da requerida; bem como, por não ter sido apreciado o mérito da lide, que ocorrerá oportunamente. 4.

    Preclusa esta decisão, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. 5.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

    Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua finalidade e pertinência, bem como manifestem se há interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, ou, informem se o feito pode ser 4Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 25ª Vara Cível julgado no estado em que se encontra.

    Na mesma oportunidade, as partes poderão, querendo, sugerir os pontos controvertidos e, mediante consenso, a forma de distribuição do ônus da prova.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta 5

  • 15/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 03/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 13/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2019 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 20:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 09:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 18:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 14:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 14:29

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/10/2018 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 23/10/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 22/10/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2018 20:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:35

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 20/06/2018 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 08/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 18:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 26/02/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 18:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 30/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/12/2017 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 12:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/10/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2017 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE STRIPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 24/08/2017 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 17:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 10/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2017 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2017 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2016 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2016 10:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 10:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2016 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2016 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2016 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2016 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2016

  • 18/08/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 17:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2016 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2016 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 18:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 08:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/11/2015 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2015 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 15:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/08/2015 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MESCHKE DA ROCHA

  • 03/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 16:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/07/2015 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2015 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2015 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2015 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/03/2015 09:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 09:21

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2014 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2014 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE STRIPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 03/11/2014 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2014 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2014 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2014 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2014 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2014 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/09/2014 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 14:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/09/2014 12:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/09/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2014 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2014 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/09/2014 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2014 13:34

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2014 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2014 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2014 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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