08/11/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:27

Recebidos os autos
06/11/2024 13:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/11/2024 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2024 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024
05/11/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE XAVIER BRINDES LTDA. - ME
14/10/2024 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2024 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2024 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2024 22:27

OUTRAS DECISÕES
19/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 23:20

DEFERIDO O PEDIDO
17/04/2024 17:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/03/2024 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/02/2024 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 19:50

OUTRAS DECISÕES
10/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2023 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
08/07/2023 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
03/03/2023 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE XAVIER BRINDES LTDA. - ME
21/11/2022 14:40

Juntada de COMPROVANTE
23/10/2022 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
14/10/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:12

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/05/2022 13:09

Recebidos os autos
18/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/05/2022 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 13:48

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2022 17:35

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2022 13:26

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/05/2022 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/05/2022 15:32

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2022 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
05/05/2022 19:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE XAVIER BRINDES LTDA. - ME
05/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
02/05/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 13:53

APENSADO AO PROCESSO 0004032-81.2022.8.16.0058
02/05/2022 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
30/04/2022 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 20:02

INDEFERIDO O PEDIDO
25/04/2022 15:04

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/04/2022 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/04/2022 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/03/2022 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2022 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2022 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003647-70.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): XAVIER BRINDES LTDA. - ME Polo Passivo(s): TIM S/A I - Para formar o convencimento necessário a fim de decidir o mérito da presente lide, com base no art. 5º, da Lei nº 9.099/95 determino a intimação da ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o contrato assinado pelo autor referente a contratação objeto da lide consoante afirmado em contestação e/ou a gravação do atendimento telefônico referente aos protocolos de números 2021266390996, 2021267799147, 2021267811822 e 2021268777095, em que conste expressamente a manifestação da vontade de contratar, sob as penas do art. 400-NCPC. II – Apresentados documentos novos, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Após, voltem conclusos para sentença. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
21/01/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003647-70.2021.8.16.0058 Processo: 0003647-70.2021.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$25.000,00 Polo Ativo(s): XAVIER BRINDES LTDA. - ME Polo Passivo(s): TIM S/A Considerando a minha remoção para Juiz Titular da Segunda Vara Cível desta Comarca, bem como a remoção da nova Juíza Supervisora deste Juizado, remeta-se o processo à sua conclusão.

Campo Mourão, 04 de novembro de 2021.
04/11/2021 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/09/2021 09:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/07/2021 14:58

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 16:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/07/2021 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2021 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 15:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/06/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
01/06/2021 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
18/05/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/05/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/05/2021 17:41

DEFERIDO O PEDIDO
17/05/2021 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 15:45

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/05/2021 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:27

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003647-70.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): XAVIER BRINDES LTDA. - ME Polo Passivo(s): TIM S/A I – Pretende a empresa autora a tutela provisória de urgência para cominar à ré a obrigação de reestabelecer a prestação de serviços ao telefone móvel celular 44-99805-4979, utilizado no exercício de suas atividades comerciais.

Juntou os documentos dos eventos 1 e 10.

No caso em tela a probabilidade do direito advém dos fatos narrados, corroborado pelo atendimento junto ao PROCON e os diversos números de protocolos discriminados na petição inicial, demonstrando-se convincente, em uma primeira análise, a alegação da autora de que teve seu acesso móvel cancelado indevidamente, o que será objeto de instrução processual.

Por oportuno, trata-se de relação de consumo, sob a égide da Lei 8.078/90. O perigo da demora resta presumido, eis que notórios os transtornos no meio comercial o fato de qualquer empresa não dispor do número de telefone que divulga para atender seus clientes.

Além disso, a tutela no caso dos autos é medida plenamente reversível, eis que não causará prejuízo à ré, pois em eventual improcedência da ação, os serviços efetivamente já prestados e os futuros a serem usados poderão ser cobrados (reversibilidade da medida como exige o art. 300, § 3º, CPC/2015).

Destarte, estando presentes os requisitos do artigo 300, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência, para cominar à requerida a obrigação de restabelecer o serviço ao telefone móvel nº. 44-999-6600 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de competência deste Juizado. II – Intime-se pessoalmente a requerida para cumprimento.

Súmula 410-STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. III – Prosseguindo, designe-se audiência de conciliação, intimando-se e citando-se, com as advertências legais. RUI A.

CRUZ JUIZ SUPERVISOR
11/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/05/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
11/05/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 19:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2021 14:13

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/05/2021 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/05/2021 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/05/2021 09:45

Recebidos os autos
05/05/2021 09:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/05/2021 09:03

Recebidos os autos
05/05/2021 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 09:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/05/2021 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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