TJPR - 0001708-57.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCIANE MARIA SILVEIRA DA SILVA

CPF *25.***.*87-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 20/06/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 20/06/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 13/06/2022 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 17/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 25/01/2022 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 25/01/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 24/01/2022 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0001708-57.2021.8.16.0025   1.Atualmente tramitam perante este juízo numerosos processos ajuizados por servidores públicos, em desfavor do Município de Araucária, por meio dos quais pretendem o recebimento de diferenças a título de gratificação natalina.

    Diariamente são propostas diversas novas demandas com o mesmo objeto, e o que se pode observar é que, apesar de ser determinada a designação de audiência de conciliação, em conformidade com o rito processual previsto na Lei nº12.153/2009, a realização de tal ato tem se revelado desnecessária. 2.Com efeito, nestes casos que versam sobre diferença de gratificação natalina não há proposta de acordo, e as partes, acompanhadas de seus advogados, precisam comparecer ao ato apenas por mera formalidade, assim como o conciliador, que é remunerado pelos cofres públicos para conduzir um ato que será inócuo, e cuja prática se mostra contraproducente, pois justificada apenas para observância do formalismo do procedimento legal. 3.Diante do considerável volume de novas demandas neste Juizado Especial da Fazenda Pública, observa-se um desarrazoado congestionamento da pauta de audiências de conciliação, razão pela qual vislumbro que a dispensa de realização do ato é medida mais adequada, com base nos princípios da economia e da celeridade processual (art.5º, LXXVIII, CF), ressalvados os casos em que as partes, expressa e fundamentadamente, indiquem o interesse na audiência. 4.Assim, cite-se e intime-se a parte reclamada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo legal. 5.Na sequência, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 07/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 16:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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