TJPR - 0018280-24.2012.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

SIMONY DE SOUZA VICENTIN

OAB: 57259/PR

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL STARKE LTDA

CNPJ: 85.502.276/0001-20

PAULO ROBERTO STARKE

CPF *78.***.*12-34

Advogados

FERNANDA DE SA E BENEVIDES CARNEIRO

OAB: 40231/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 22:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 09/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 19/10/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 24/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 21:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 28/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:06

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 29/06/2023 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:21

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 28/06/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 18/05/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 17/03/2023 04:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 07:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 14/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

  • 30/01/2023 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 17/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 09/12/2022 05:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 05:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:16

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 08/12/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 28/11/2022 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 03/10/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 08:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 20:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 09:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 16/08/2022 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 07:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2022 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 07:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/07/2022 10:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/06/2022 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018280-24.2012.8.16.0019   1. "Urgente", na definição do Dicionário Aurélio, é tudo aquilo "que urge; que é necessário ser feito com rapidez".

    A urgência judicial deve ser analisada de acordo com aquele pedido que, caso não analisado com rapidez, possa implicar à parte peticionante dano irreparável ou, quando menos, de difícil reparação.  Não se verifica, na petição do mov. 455, qualquer urgência que justificasse o uso da ferramenta de urgência disponibilizada pelo PROJUDI.

    O fato de o executado se tratar de pessoa idosa não justifica, por si só, o uso da ferramenta.

    Ainda, da análise dos autos, observa-se que há mais de quatro anos o devedor formula propostas de acordo ao exequente, as quais reiteradamente não são concretizadas.

    Desta forma, tem-se que o peticionamento de urgência foi utilizado pela parte como método para burlar a análise cronológica de juntadas e remessa à conclusão, antecipando-se a outros processos que, com peticionamentos mais antigos, devessem ser conclusos ao Juízo.  Assim, advirto o executado Paulo Roberto Starke para que seja feito uso da ferramenta de urgência somente quando realmente se justificar, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de reiteração da prática.  2. Sendo indevido o uso do peticionamento de urgência, devolvo os autos à Secretaria para que efetue nova conclusão destes autos quando da análise das juntadas referentes ao dia 04.03.2022.

    Ponta Grossa, 04 de março de 2022.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito    

  • 04/03/2022 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/03/2022 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018280-24.2012.8.16.0019   Processo:   0018280-24.2012.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$50.969,91 Exequente(s):   Banco Mercantil do Brasil S/A Executado(s):   COMERCIAL STARKE LTDA PAULO ROBERTO STARKE Promova-se a consulta de eventual benefício previdenciário recebido por PAULO ROBERTO STARKE junto ao INSS SAT.

    Em caso de insdisponibilidade do sistema, expeça-se ofício à Autarquia, requisitando a informação acima mencionada.

    Após, tornem conclusos para análise da viabilidade do pedido de penhora parcial dos proventos recebidos pela parte.

    Ponta Grossa, 25 de fevereiro de 2022.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 03/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018280-24.2012.8.16.0019   Processo:   0018280-24.2012.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$50.969,91 Exequente(s):   Banco Mercantil do Brasil S/A Executado(s):   COMERCIAL STARKE LTDA PAULO ROBERTO STARKE Já que proposta e contraproposta de acordo não foram aceitas, diga o Exequente em cinco dias sobre o prosseguimento do feito.

    Ponta Grossa, 28 de janeiro de 2022.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 28/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/10/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018280-24.2012.8.16.0019   Processo:   0018280-24.2012.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$50.969,91 Polo Ativo(s):   Banco Mercantil do Brasil S/A Polo Passivo(s):   COMERCIAL STARKE LTDA PAULO ROBERTO STARKE 1.

    Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão mas alterar o nível de sigilo do anexo para médio. 2.

    Considerando que a execução e respectivos atos constritivos tramitam consoante interesse do credor e, havendo concordância do Exequente em relação ao pedido de desbloqueio do valor de R$ 1.519,00 bloqueado junto ao Banco BMG que, segundo o Executado, decorre de empréstimo não contratado regularmente, defiro o pedido formulado no mov. 412.

    Em consulta ao Sisbajud, verifiquei que a transferência do referido montante foi concluída em 20.09.2021. 3.

    Destarte, verifique a Secretaria junto à instituição financeira depositária judicial se a transferência de valores foi concluída.

    Caso positivo, cadastre-se a quantia penhorada no registro do feito e, no campo observações do registro financeiro do depósito, consigne que se trata de penhora on line. 4.

    Após, devolva-se o valor depositado ao Executado, mediante expedição de alvará.

    Salvo se o credor do alvará for beneficiário da gratuidade processual, a emissão do alvará ficará condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, cabendo ao interessado emitir a guia no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria (Tabela IX, item III - alvará expedido) e comprovar o pagamento nos autos.

    Alvarás ou ofícios de transferência em nome conjunto do patrono que representa o credor da respectiva quantia somente deverão ser expedidos em tal modalidade se constar nos autos procuração ao mandatário concedendo-lhe poderes para receber e dar quitação em nome do cliente.

    A mesma determinação do parágrafo anterior se aplica a pedidos de transferência em prol de sociedade de advogados, a qual também deve constar na procuração com poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. 5.

    Diga o Exequente como pretende o prosseguimento do feito.   Ponta Grossa, 21 de outubro de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 25/10/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/10/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/09/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018280-24.2012.8.16.0019   Processo:   0018280-24.2012.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$50.969,91 Polo Ativo(s):   Banco Mercantil do Brasil S/A Polo Passivo(s):   COMERCIAL STARKE LTDA PAULO ROBERTO STARKE 1.

    Secretaria: alterar o nível de sigilo dos anexos para médio.

    O executado apresentou manifestação no mov. 401 alegando que o bloqueio de valores em sua conta bancária recaiu sobre proventos de aposentadoria, verba impenhorável.

    Pleiteou a imediata liberação da quantia bloqueada.

    Intimado, o exequente impugnou o pedido e aduziu a possibilidade de penhora ou descontos de valores recebidos a título de aposentadoria, mesmo que não se trate de crédito alimentar (405).

    A fim de comprovar suas alegações o devedor apresentou extrato do mov. 401.2.

    A análise do documento em conjunto com o detalhamento da ordem judicial do mov. 402.3 indica que, de fato, o bloqueio no valor de R$ 1.969,20 incidiu sobre pagamento de benefício previdenciário recebido pelo executado.

    Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil os proventos de aposentadoria são impenhoráveis.

    Sendo assim, o valor deve ser liberado.

    Todavia, em relação ao bloqueio realizado em 06.09.2021, o executado não se desincumbiu do ônus de comprovar que trata-se de verba impenhorável.

    O valor foi depositado na conta de titularidade do executado sob a rubrica "Credito grupo bmg".

    Assim, em relação ao segundo bloqueio parcialmente frutífero, resta afastado o reconhecimento da impenhorabilidade absoluta. 2.

    Em razão do exposto, acolho parcialmente as alegações do executado e, consequentemente, determinei eletronicamente o cancelamento do bloqueio outrora determinado sobre a verba impenhorável no valor de R$ 1.969,20.

    Em relação ao bloqueio remanescente, ordenei a transferência de valores, nos termos do artigo 854, §5º do CPC, dispensada a lavratura de termo. 3.

    Extrato do sistema BACENJUD em separado. 4.

    Intimem-se as partes (prazo: 15 dias).

    Decorrido o prazo sem interposição de recurso, expeça-se o alvará do valor de R$ 1.520,65 em favor do exequente.

    Salvo se o credor do alvará for beneficiário da gratuidade processual, a emissão do alvará ficará condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, cabendo ao interessado emitir a guia no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria (Tabela IX, item III - alvará expedido) e comprovar o pagamento nos autos.

    Alvarás ou ofícios de transferência em nome conjunto do patrono que representa o credor da respectiva quantia somente deverão ser expedidos em tal modalidade se constar nos autos procuração ao mandatário concedendo-lhe poderes para receber e dar quitação em nome do cliente.

    A mesma determinação do parágrafo anterior se aplica a pedidos de transferência em prol de sociedade de advogados, a qual também deve constar na procuração com poderes para receber e dar quitação em nome do cliente.   Ponta Grossa, 17 de setembro de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 17/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2021 11:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 31/05/2021 13:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 19/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 11/05/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 21:40

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018280-24.2012.8.16.0019   Processo:   0018280-24.2012.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$50.969,91 Polo Ativo(s):   Banco Mercantil do Brasil S/A Polo Passivo(s):   COMERCIAL STARKE LTDA PAULO ROBERTO STARKE 1.

    Secretaria: a) promover o levantamento da indisponibilidade de bens determinada no mov. 357.1; b) permitir a visibilidade externa desta decisão, mas alterar o nível de sigilo dos anexos para médio. 2.

    Deferido o pedido de penhora de dinheiro em depósito em aplicação financeira pela via eletrônica (SISBAJUD), conforme autoriza o artigo 854 do CPC, efetuou-se o lançamento de minuta de bloqueio no sistema, conforme extrato em anexo.

    Realizada a consulta após a consolidação de todas as respostas, tem-se que o resultado foi ínfimo, tendo sido realizado o desbloqueio. 3.

    Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Ponta Grossa, 07 de maio de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 27/04/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/04/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/03/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2021 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/11/2020 02:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 09/11/2020 02:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2020 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 03:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 28/08/2020 03:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 03:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/08/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 24/06/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2020 08:23

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 01/06/2020 03:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 17/04/2020 03:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 16/03/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2020 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2020 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/11/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/06/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 09/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 25/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 15:09

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STARKE

  • 15/08/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 24/07/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/07/2018 10:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/07/2018 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2018 09:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/06/2018 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 18:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2018 10:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/06/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 09:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/05/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 26/03/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 11:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/03/2018 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STARKE

  • 09/03/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 08/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 07/03/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STARKE

  • 28/02/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 20/02/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/02/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 06/02/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 30/01/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STARKE

  • 16/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 08:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 29/11/2017 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2017 09:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STARKE

  • 17/11/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 17/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 09:11

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 27/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STARKE

  • 20/10/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL STARKE LTDA

  • 18/10/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/10/2017 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2017 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 25/09/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 03/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2017 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 25/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 17:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2017 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 09:40

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/08/2015 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/06/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 24/06/2015 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 09:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 09:15

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2015 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2015 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2015 12:40

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 13/05/2015 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2015 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2015 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 09:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 13/03/2015 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

  • 02/03/2015 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 16:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2015 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2015 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STARKE

  • 03/12/2014 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 10:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2014 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2014 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL S/A

  • 11/08/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2014 12:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2014 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2014 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2014 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2014 08:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2014 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2014 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2014 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2014 08:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2014 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2014 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 10:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2014 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 14:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 12:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 12:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/12/2013 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2013 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2013 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2013 08:42

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2013 12:35

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/08/2013 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2013 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL S/A

  • 13/08/2013 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2013 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2013 09:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2013 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2013 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2013 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2013 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2013 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2013 09:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2013 10:43

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 10/06/2013 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2013 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2013 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2013 10:10

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 21/05/2013 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2013 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 10:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2013 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2013 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2013 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2013 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2013 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2012 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2012 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2012 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2012 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2012 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2012 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2012 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2012 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2012 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MERCANTIL S/A

  • 09/10/2012 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2012 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2012 16:20

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 29/08/2012 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2012 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2012 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2012 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2012 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2012 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2012 15:44

    Despacho

  • 31/07/2012 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2012 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2012 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2012 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2012 13:25

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2012 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2012 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2012

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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