TJPR - 0000009-24.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 10:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 15:58

    Processo Reativado

  • 03/02/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 15:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2023 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 24/10/2022 12:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 29/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/06/2022 15:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2022 16:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 15:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/10/2021 15:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/09/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 24/08/2021 12:52

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 10:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/07/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected]   Processo:   0000009-24.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   01/01/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Decisão: Acolho integralmente o parecer do representante do Ministério Público ao qual, por brevidade, me reporto como fundamento para decidir.

    De fato, o conjunto probatório reunido efetivamente não justifica a deflagração de um processo criminal, razão pela qual determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.

    DETERMINO a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas, oficiando-se a Autoridade Policial para tanto.

    Por conseguinte, arquivem-se os autos, observando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, 07 de maio de 2021.   Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 11/05/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 19:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 21:11

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/03/2021 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2021 17:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/01/2021 17:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/01/2021 12:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/01/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 19:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/01/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2021 16:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/01/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/01/2021 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2021 09:12

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/01/2021 07:20

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2021 07:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/01/2021 07:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/01/2021 01:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/01/2021 01:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/01/2021 01:50

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 01:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/01/2021 01:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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