TJPR - 0001161-45.2021.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO APARECIDO MARINO MARTINS

CPF *75.***.*17-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 26/09/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/02/2022 12:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2022 02:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2022 02:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/02/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 02:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 12/02/2022 02:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 12/02/2022 02:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 11/02/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO APARECIDO MARINO MARTINS

  • 27/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 22:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2021 16:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/08/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 22:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO APARECIDO MARINO MARTINS

  • 22/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 Autos nº. 0001161-45.2021.8.16.0048 Processo:   0001161-45.2021.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$8.028,90 Polo Ativo(s):   BRUNO APARECIDO MARINO MARTINS (CPF/CNPJ: *75.***.*17-46) Avenida Itália, sn CASA Qd 33 Lt 05-A - Jardim Europa - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Polo Passivo(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-18) Av.

    Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR       Vistos, etc. 1.

    Cite-se, com as advertências legais.

    Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

    Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.

    Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

    Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.

    Apresentada contestação, intime-se a parte reclamante para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 4.

    Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.

    Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 5.

    Diligências necessárias.   Assis Chateaubriand, 07 de maio de 2021.   Arthur Araújo de Oliveira Magistrado  

  • 11/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 17:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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