TJPR - 0007976-74.2009.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BELINI FILHO

CPF *57.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/09/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 05/09/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 05/09/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 02/09/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 29/08/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 18:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2022 14:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2022 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 21:36

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BELINI FILHO

  • 05/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007976-74.2009.8.16.0017 Processo:   0007976-74.2009.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   01/01/2005 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Antonio Belini Filho Diante do parecer do Ministério Público de sequência de nº 389, intime-se novamente a Defesa do acusado Antônio Belini Filho para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre a regularidade do parcelamento, juntando nos autos os comprovantes de pagamento referentes aos meses de março de 2020 e seguintes.

    Maringá, data da assinatura digital.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 06/05/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 22:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 22:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 04:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2020 19:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 18:58

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2019 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2019 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/10/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 15:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/10/2019 18:44

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2019 06:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2019 14:23

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 18:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 22:14

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 22:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2019 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2019 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2019 18:40

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2019 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2019 16:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2019 16:42

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2018 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/06/2018 14:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2018 18:15

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2018 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/05/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 27/04/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 16/03/2018 13:35

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 14/12/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 12/12/2017 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2017 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 18:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 07/11/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 13:15

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2017 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 14:01

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 17:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2017 13:10

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2017 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2017 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2017 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 18:50

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2017 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 13:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2017 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2017 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2017 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2017 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 17:35

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2016 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2016 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2016 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2016 14:30

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2016 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2016 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 18:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2016 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2016 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2016 13:16

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2016 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 14:21

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2016 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2016 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2016 16:21

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2016 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2016 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/03/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2016 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2016 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2016 18:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2016 17:53

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2016 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2016 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 12:42

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2016 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2016 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2016 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2015 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2015 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2015 13:53

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2015 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2015 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2015 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2015 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2015 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2015 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2015 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2015 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2015 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2015 17:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2015 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2015 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2015 16:23

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2015 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2015 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2015 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2015 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2015 09:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2015 17:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2015 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2015 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2015 19:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2015 19:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2015 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2015 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2015 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2015 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2015 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2015 15:38

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2015 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2015 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2015 15:59

    Recebidos os autos

  • 14/05/2015 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2015 13:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2015 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2015 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2015 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2015 12:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 19:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 19:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2015 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2015 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2015 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2015 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2015 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2015 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2015 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2015 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2015 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2015 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2015 13:17

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2015 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 17:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2015 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2015 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 12:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2015 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2015 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2015 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2014 18:31

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2014 18:22

    Despacho

  • 13/10/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2014 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2014 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2014 08:02

    Recebidos os autos

  • 08/10/2014 08:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2014 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2014 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2014 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2014 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2014 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2014 13:03

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 23/09/2014 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2014 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2014 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2014 12:21

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2014 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 12:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2014 12:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2014 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2014 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2014 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2014 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2014 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2014 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 11:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2014 11:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2009

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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