TJPR - 0037122-02.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO MACIEL

CPF *51.***.*59-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/05/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 14/05/2024 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 14/05/2024 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 14/05/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 14/05/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 11/04/2024 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:25

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 15:38

    PRESCRIÇÃO

  • 30/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/08/2023 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2023 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/07/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 19:01

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2023 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2023 20:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/03/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MACIEL

  • 13/03/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2023 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:48

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/02/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:07

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:11

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 31/01/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 17:28

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/11/2021 05:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO MACIEL

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (g) Autos nº. 0037122-02.2019.8.16.0021   Processo:   0037122-02.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   06/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLECIELE DOS SANTOS Réu(s):   MARCOS ANTONIO MACIEL VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando que a douta defesa se reservou a discutir o mérito em momento posterior à instrução e, não havendo configuração das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2023 às 14:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas e procedido ao interrogatório do acusado. 2.

    No que tange ao delito capitulado no art. 140, caput, do Código Penal, considerando o teor certidão de mov. 26.1, não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ANTONIO MACIEL ante o decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime, com esteio no art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. 3.  Intimem-se e requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO  

  • 09/11/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/05/2021 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0037122-02.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS 1.

    Considerando a petição juntada em mov. 42.1, nomeio, para o patrocínio da defesa do réu, a ilustre advogada Dra.

    Renata Barboza Rodrigues (OAB/PR 97.406), sob a fé e compromisso de seu grau, a qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado para apresentar a devida peça processual, passando a atuar neste processo-crime em seus ulteriores termos. 2.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:07

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:49

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/04/2021 16:38

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2020 10:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 10/09/2020 13:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/09/2020 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 12:17

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2020 10:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 09:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 20:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 20:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 19:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 19:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/03/2020 19:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/03/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 13:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/11/2019 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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