STJ - 0000825-23.2019.8.16.0206

28/09/2022 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/09/2022 15:19

Transitado em Julgado em 28/09/2022

15/08/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022 12:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IRATI

22/07/2022 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2022 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ