TJPR - 0009456-55.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DUARTE FERREIRA

FABIO AUGUSTO DA CONCEICAO FORNAZARY

CPF *23.***.*35-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 25/03/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 12:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/03/2024 12:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/03/2024 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 04/03/2024 17:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 04/03/2024 14:33

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/03/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2024 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

  • 09/02/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 09/02/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 09/02/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2024 12:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 06/02/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FORNAZARY

  • 01/02/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2024 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 18:25

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/01/2024 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 30/01/2024 11:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 30/01/2024 11:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 30/01/2024 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2023 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 11:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/10/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2023 11:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2023 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 17:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2023 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2023 18:50

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 08:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 11:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 18:42

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 04/11/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 27/10/2022 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 27/10/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 27/10/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 21/09/2022 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/07/2022 15:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 23/03/2022 18:34

    Homologada a Transação PENAL

  • 23/03/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 21/03/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/03/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 18:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 12:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/01/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 15:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009456-55.2021.8.16.0021 Processo:   0009456-55.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Agrotóxicos Data da Infração:   12/04/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   FABIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FORNAZARY MAURICIO DUARTE FERREIRA 1.Nada tendo a opor o Ministério Público (evento 44.1), concedo o prazo de 30 (trinta) dias cf. requerido nos eventos 39 e 40.1. 2.

    Findo o prazo, nova vista ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto  

  • 16/09/2021 11:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/09/2021 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/07/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009456-55.2021.8.16.0021 Processo:   0009456-55.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Agrotóxicos Data da Infração:   12/04/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MAURICIO DUARTE FERREIRA Acolho os pedidos do evento 11.1.

    Requisite-se à Policia Militar Ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) o encaminhamento de cópia do Boletim de Ocorrência nº 2021/355573, citado no Boletim de Ocorrência nº 2021/375838 (evento 7.1); (ii) informe se identificou o motorista ou agente que efetuou os despejos dos resíduos da construção civil no local dos fatos; (iii) caso positivo, se o agente foi autuado e, se sim, encaminhe a documentação pertinente; (iv) se os resíduos foram devidamente retirados do local; (v) demais informações que entender pertinentes ao caso.

    Com as respostas, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:49

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 16:11

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/04/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 19:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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