TJPR - 0011020-71.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2025 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2025 13:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/04/2025 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/03/2025 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/02/2025 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/02/2025 11:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/02/2025 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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09/02/2025 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/02/2025 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/02/2025 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 23:57
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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21/01/2025 19:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
21/01/2025 19:57
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
13/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 15:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/11/2024 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 12:11
OUTRAS DECISÕES
-
05/11/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/11/2024 12:49
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
09/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN DA SILVA LIBERATO
-
22/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 08:06
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2021 08:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011020-71.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): CRISTIAN DA SILVA LIBERATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.
Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).
Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.
Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.
Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.
Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.
Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
11/05/2021 14:23
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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11/05/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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11/05/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 19:28
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
15/04/2021 09:30
Recebidos os autos
-
15/04/2021 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2021 16:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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14/04/2021 16:26
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
14/04/2021 11:45
Recebidos os autos
-
14/04/2021 11:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2021 11:45
Distribuído por sorteio
-
14/04/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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