TJPR - 0029371-82.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO DE ALMEIDA SILVA

CPF *61.***.*79-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO-CMTU-LD

CNPJ: 86.731.320/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/10/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/09/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 22/09/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 22/09/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 22/09/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2023 16:11

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 16:10

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2022 17:55

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 29/09/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2022 14:45

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/08/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 07/07/2022 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2022 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2022 09:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:10

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 13/04/2021 19:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0029371-82.2019.8.16.0014   Recurso:   0029371-82.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   CNH - Carteira Nacional de Habilitação Recorrente(s):   BRUNO DE ALMEIDA SILVA Recorrido(s):   COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

    Vistos.   1.

    Tendo em vista que o leading case representado pelo RE 633.782 (Tema 532/STF) transitou em julgado em 03.02.2021, não é mais cabível a suspensão do presente feito. 2.

    Encaminhem-se os autos ao relator do Recurso Inominado.   Curitiba, data da assinatura digital.   Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná          

  • 15/03/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:04

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 25/02/2021 16:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2020 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO DE ALMEIDA SILVA

  • 23/03/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2020 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2020 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2020 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 09:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 04/03/2020 18:41

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 03/03/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2020 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2020 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/11/2019 16:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 09:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2019 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2019 12:15

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 06/11/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2019 10:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2019 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2019 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/10/2019 14:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/09/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/09/2019 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 17:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO DE ALMEIDA SILVA

  • 01/08/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD

  • 30/07/2019 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2019 14:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/07/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/05/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 13:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/05/2019 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/05/2019 11:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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