TJPR - 0005354-06.2013.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRAZ FAVRETTO

CPF *46.***.*34-20

MUNICIPIO DE CAFELANDIA/PR

CNPJ: 78.121.878/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENILDE CASTURINA GONCALVES DA SILVA CRUZ

CPF *16.***.*89-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 28/11/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/11/2024 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/11/2024 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 19/11/2024 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 19/11/2024 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024

  • 14/11/2024 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2024 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2024 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/10/2024 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/06/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2024 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/04/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 22/01/2024 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 05/10/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2023 20:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/07/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 18/07/2023 14:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/07/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/04/2023 15:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2022 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:38

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 20:58

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2022 16:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021

  • 28/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0005354-06.2013.8.16.0074 Processo:   0005354-06.2013.8.16.0074 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.457,25 Exequente(s):   Município de Cafelândia/PR Executado(s):   Renilda Casturina Gonçalves da Silva Kus SENTENÇA   Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cafelândia/PR em face de Renilda Casturina Gonçalves da Silva Kus.    Em mov. 17 foi comunicado o pagamento integral do débito.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.                     Fundamento e decido.

    O adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. É sabido que na execução fiscal a extinção do processo depende do pagamento das custas processuais: Confira-se:   APELAÇÃO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 924, II, CPC).

    PAGAMENTO APENAS DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.

    CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER QUITADOS NO MESMO PROCESSO.

    EXTINÇÃO INDEVIDA.

    SENTENÇA REFORMADA.

    Recurso provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0005480-84.2017.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 19.02.2020)   No entanto, tendo em vista que se trata de Cartório Privado, o qual tem a possibilidade de promover o cumprimento de sentença para a execução das custas, o prosseguimento desta execução fiscal somente com relação a estas não se mostra eficiente.

    Dessa forma, é de se extinguir a presente execução, sem prejuízo de outros meios de cobrança das custas pelo escrivão da Vara.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Levante-se eventuais constrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 11/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 23:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2021 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2021 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2021 11:04

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2017 15:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/11/2014 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2014 13:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2014 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/05/2014 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2014 11:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2014 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2014 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2014 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2014 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2014 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2014 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2014 15:49

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2014 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2014 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2013 12:56

    Recebidos os autos

  • 10/12/2013 12:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2013 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2013 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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