TJPR - 0008596-86.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO LOPES DE OLIVEIRA MARTIM

CPF *34.***.*35-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 22/06/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 11:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/06/2021 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0008596-86.2013.8.16.0004

    Vistos. 1 - Não há retenções legais, pois o valor principal é de repetição de indébito e os honorários estão na faixa de isenção.

    Libere-se o valor depositado à parte credora, atentando-se às custas também requisitadas por certidão de pequeno valor. 2 - Ante a anuência da parte credora com o valor depositado, julgo extinta a execução nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, aplicáveis ao caso concreto.

    Eventuais custas são devidas pelo executado, cabendo à Secretaria a sua cobrança.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito      

  • 12/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 01:24

    Processo Desarquivado

  • 14/01/2021 15:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/01/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2020 21:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 21:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/10/2020 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 16:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/06/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2020 00:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/04/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:11

    Processo Reativado

  • 08/10/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2019 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOPES DE OLIVEIRA MARTIM

  • 11/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 14:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/11/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2017 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 19:09

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 00:31

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2017 18:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/04/2017 18:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/03/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOPES DE OLIVEIRA MARTIM

  • 04/08/2016 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOPES DE OLIVEIRA MARTIM

  • 18/02/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2016 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2015

  • 05/02/2016 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/02/2016 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2015 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 12/06/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 12/06/2015 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2014 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2014 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2014 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2014 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/08/2014 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2014 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2014 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 15:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2014 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2014 12:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2014 12:24

    Juntada de CUSTAS

  • 11/07/2014 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2014 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 15:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 15:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/05/2014 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2014 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2014 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2014 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2013 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2013 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2013 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2013 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2013 09:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2013 13:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2013 13:34

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2013 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2013 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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