TJPR - 0001169-75.2020.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA NOGUEIRA

CPF *06.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORONHA JUSCELINA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*19-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/09/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 22:53

    Homologada a Transação

  • 26/05/2022 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/05/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/04/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA NOGUEIRA

  • 19/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NORONHA JUSCELINA DE OLIVEIRA

  • 18/06/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2021 13:06

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001169-75.2020.8.16.0171 Processo:   0001169-75.2020.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.383,07 Polo Ativo(s):   JOÃO BATISTA NOGUEIRA Polo Passivo(s):   Noronha Juscelina de Oliveira DECISÃO   1.

    Ab Initio, à Secretaria para que realize a devida alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença” 2.

    Quanto a solicitação do pedido de cumprimento de sentença, salvo se revel, proceda com intimação da parte devedor(a,es), na pessoa de seu advogado (se não possuir, pessoalmente), para que efetue o pagamento voluntário do valor pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, do NCPC/15. 3.

    Escoado o prazo, contabilizada a multa de 10% sobre o débito.

    Não incidem honorários advocatícios na execução (L9099, art. 55).

    A determinação de intimação restará prejudicada se o requerido for revel.

    Neste caso, apenas haverá necessidade de esgotamento do prazo para pagamento voluntário do débito.

    Assim, mediante requerimento expresso da parte credora (em cada um dos pontos a seguir), desde já, defiro: (a) penhora online, via SISBAJUD, incluindo-se a minuta e retornando para protocolo; (b) utilização do RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN, vindo-me os autos conclusos para envio; subsidiariamente, (c) expedição de MANDADO DE PENHORA e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, assinando-se ao Oficial de Justiça os poderes previstos no art. 212, §2º, do NCPC/15.

    Eventual pedido de constrição sobre imóvel deverá vir subsidiado por matrícula atualizada do bem, com remessa dos autos para apreciação individual. 4.

    Efetivado o bloqueio de ativos financeiros (cujo extrato substituirá o termo de penhora, CN, 17.2.9.8.1) ou procedida à penhora de outros bens, determino a intimação do(a,s) devedor(a,es), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mandado ou carta AR), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação (NCPC/15, art. 523). 5.

    Anote-se que eventual impugnação ao cumprimento de sentença, baseada em excesso de execução, deverá apontar a parcela incontroversa do débito (NCPC/15, art. 525, §1°), bem como as incorreções encontradas no cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial (STJ, REsp. 1387248/SC, DJe 19/05/14). 6.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Tomazina, datado e assinado digitalmente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 12:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/05/2021 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2021

  • 06/03/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA NOGUEIRA

  • 03/03/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NORONHA JUSCELINA DE OLIVEIRA

  • 25/02/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2021 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/02/2021 15:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/01/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 18:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 18:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 18:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/10/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2020 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 11:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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