TJPR - 0006044-54.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO SIEBRE

CPF *82.***.*59-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2022 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:11

    PRESCRIÇÃO

  • 15/07/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006044-54.2018.8.16.0011 Processo:   0006044-54.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/04/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   THIAGO SIEBRE (RG: 125604161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*59-66) Rua Estefano Betezek, 24 ou nº 195 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-520 - Telefone(s): (41)99769-5427       I.

    Expeça-se mandado de citação nos endereços ainda não diligenciados (mov. 48.1).

    II.

    Em sendo negativa a diligência, à Secretaria para que promova a citação do réu, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

    III.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    IV.

    Cumpra-se com urgência considerando a data dos fatos.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins      

  • 22/11/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/09/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006044-54.2018.8.16.0011 Processo:   0006044-54.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/04/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   THIAGO SIEBRE (RG: 125604161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*59-66) Rua Estefano Betezek, 24 ou nº 195 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-520 - Telefone(s): (41)99769-5427       I. À Secretaria para que promova  o  acesso  aos  sistemas  SISBAJUD e CHAVE-COPEL para busca de endereço atualizado do réu e expeça-se o respectivo mandado de citação.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 - item 3.2), considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    II.

    Em sendo negativa a diligência, à Secretaria para que promova a citação do réu, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada      

  • 01/09/2021 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 00:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 00:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2021 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:10

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006044-54.2018.8.16.0011 Processo:   0006044-54.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   30/04/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   THIAGO SIEBRE (RG: 125604161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*59-66) Rua Estefano Betezek, 24 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-520       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Thiago Siebre, pela prática, em tese, do crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, c/c o art. 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 14.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Indo em frente, o Ministério Público do Estado do Paraná propugna pela declaração de extinção da punibilidade do acusado em relação ao crime de injuria, previsto no art. art. 140, caput, do Código Penal, por força da decadência.

    De acordo com depoimento obtido (mov. 14.2), no dia 29.4.2018, o acusado teria, em tese, agredido verbalmente a vítima.

    Registre-se que o crime de injuria é de ação penal privada, a qual deve ser oferecida no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da descoberta da autoria do delito, consoante os arts. 103 e 140 do Código Penal.

    Contudo, como até o momento a vítima não apresentou queixa, operou-se a decadência em 28.10.2018.

    VIII.

    Em vista disso, declaro extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no inciso IV do art. 107, do Código Penal.

    IX.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    X.

    Intimem-se.

    XI.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 09/05/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 14:55

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/04/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 14:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 06:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 09/08/2020 06:20

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:41

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/12/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2018 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2018 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004628-51.2018.8.16.0011

  • 26/06/2018 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2018 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/06/2018 13:56

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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