TJPR - 0000075-23.2019.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LURDES SANTANA

CPF *25.***.*72-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2024 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 21:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 13:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2024 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/11/2022 12:20

    Alterado o assunto processual

  • 07/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2022 23:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 21:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2022 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/11/2021 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 Autos nº. 0000075-23.2019.8.16.0076   Processo:   0000075-23.2019.8.16.0076 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   LURDES SANTANA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA

    Vistos. 1.

    Relatório.

    Trata-se de Ação Ordinária para Concessão de Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença ajuizada por LURDES SANTANA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

    Em suma, na exordial, sustenta que esta acometida de “fibromialgia (CID M79.7), discopatias degenerativas múltiplas na coluna lombar (CID M51.9), abaulamentos discais difusos de L2-L3, L3-L4 e L4-L5” alega ainda que teve seu pedido de auxílio – doença indeferido.

    Tendo em vista a negativa administrativa, a Requerente buscou novamente a concessão de benefício, dessa vez sob o nº 620.644.564-3, tendo seu pedido negado.

    Alega permanecer incapacitada para suas atividades laborais, diante disso, postula pela procedência da ação, com o restabelecimento do auxílio-doença.

    Juntou documentos aos ev. 1.2/1.7.  A inicial foi recebida ao ev. 9.1, com a concessão da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

    Por sua vez, a autarquia ré apresentou contestação ao mov. 56.1, discorrendo que o autor não estaria mais incapacitado para o exercício de suas atividades laborais, impugnando ainda a qualidade de segurado do autor.

    Anexou documentos ao ev. 54.1/54.4.

    Impugnação à contestação (seq. 58.1).

    Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte requerente pugnou pela produção de prova testemunhal (mov. 82.1).

    Vieram, então, os autos conclusos para decisão saneadora.

    Passo ao saneamento. 2.

    Saneamento.  Inexistindo questões preliminares e outras questões processuais a serem analisadas, estando as partes bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 3.

    Pontos Controvertidos.

    Como ponto controvertido, sobre o qual deverá recair a o julgamento do mérito, fixo: a) a data de início da incapacidade da autora; b) a incapacidade laboral da autora. c) a qualidade de segurado do autor; 4.

    Provas.

    Com relação às provas a serem produzidas, DEFIRO: a) a prova testemunhal, nos termos do artigo 442 do Código de Processo Civil. a.1) relativamente ao rol de testemunhas, concedo o prazo de 05 (cinco) dias às partes para que o apresentem, sob pena de preclusão; a.2) caberá à parte interessada informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil; a.3) em sendo necessária a intimação pela via judicial, deverá a parte justificar a excepcionalidade, notadamente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Código de Processo Civil; a.4) em sendo arrolada testemunha a ser inquirida por Carta, a parte que a arrolar fica ciente de que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá retirar a Carta Precatória e comprovar o preparo em 10 (dez) dias, sob pena de presumir renúncia; Após a apresentação do rol de testemunhas, retornem conclusos para a designação de audiência de instrução, com urgência, com o fim de racionalizar o tempo necessário para a realização do ato, assim como para melhor adequação da pauta.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2021 17:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 19:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2020 21:10

    Juntada de LAUDO

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 22:34

    Juntada de LAUDO

  • 12/12/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 10:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/03/2019 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 12:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2019 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2019 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2019 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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