TJPR - 0001933-39.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALMIR SOARES RODRIGUES

CPF *45.***.*12-53

ELIZABETH BASSETTI

CPF *79.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAKCEL BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ: 82.622.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 20:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2023 21:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2023 17:11

    Homologada a Transação

  • 28/03/2023 21:59

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 21:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/01/2022 09:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/01/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2021 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/11/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 19/11/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001933-39.2020.8.16.0049 Em virtude do afastamento deste Magistrado das funções na data de 3/11/2021, determino a redesignação da audiência então marcada para essa data para o dia 18/11/2021, às 15h00.

    Intimem-se com urgência.   Astorga, 31 de outubro de 2021.   Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 03/11/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/11/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0001933-39.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$60.000,00 Embargante(s):   Elizabeth Bassetti VALMIR SOARES RODRIGUES Embargado(s):   BAKCEL BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA

    Vistos. 1.

    DO RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos por VALMIR SOARES RODRIGUES e ELIZABETH BASSETTI RODRIGUES em face de BAKCEL BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., relativamente aos autos execução de título extrajudicial nº 0001530-07.2019.8.16.0049.

    Aduzem os embargantes, em síntese, que: a) janeiro de 2016 o primeiro embargante passou a trabalhar como vendedor na empresa embargada; b) ficou estipulado o primeiro embargante faria visita aos clientes para efetuar a venda, bem como ficaria responsável pela entrega das mercadorias e recebimento dos valores; c) para a concessão do emprego, a parte embarga exigiu a apresentação de uma caução para que as baterias pudessem ser retiradas, contudo, não lhe foi informado que também seria responsável por cheques de clientes que eventualmente fossem devolvidos; d) a dívida cobrada na execução diz respeito a cheques devolvidos, referentes a vendas realizados pelo primeiro embargante; e) os cheques devolvidos perfazem o valor de R$ 42.549,00, de modo que há excesso de execução no valor cobrado pela embargada; f) o título executivo representa um negócio jurídico simulado; g) o imóvel dado em garantia é impenhorável, por se tratar de bem de família.

    Pediu a procedência dos embargos para o fim de: a) declarar a nulidade do título executivo; b) declarar a impenhorabilidade do bem constrito nos autos de execução; c) reconhecer o excesso de execução, no montante de R$ 17.541,00.

    Os embargos foram recebidos, com a concessão de efeito suspensivo (Seq. 34).

    Intimada, a parte embargada impugnou os embargos, sustentando que: a) o embargante Valmir nunca foi funcionário da empresa, sendo que trabalhava com a venda de baterias de diversas marcas e fabricantes; b) o embargante Valmir procurou a embargada com a finalidade de adquirir baterias para revendê-las, mas não tinha capital para adquiri-las, motivo pelo qual foi celebrado o contrato que embasa a execução, a fim de que pudesse retirar as baterias; c) ficou pactuado que Valmir faria o pagamento pelas baterias no curso das vendas, evitando que o crédito total fosse executado, sob pena de execução do contrato; d) para o pagamento das baterias, Valmir entregou diversos cheques que foram devolvidos por insuficiência de fundos; e) além dos cheques devolvidos, que totalizam o valor de R$ 57.710,47, Valmir também é devedor de R$ 38.443,77, referente a quatro retiradas de baterias que ainda não foram pagas; f) diante do inadimplemento, não restou alternativa senão a execução do título firmado; g) não há o que se falar em simulação do negócio ou nulidade do contrato; h) os embargantes abriram mão da impenhorabilidade do imóvel ao oferecerem em garantia do contrato.

    Intimadas, as partes especificaram provas (seq. 62 e 64).

    Vieram os autos conclusos para saneamento. 2.

    DO SANEAMENTO DO FEITO 2.1.

    Das Questões Processuais Pendentes Não há questões preliminares a serem decididas, bem como inexistem outras questões processuais pendentes. 2.2.

    Da Delimitação das Questões de Fato Fixo como questões de fatos sobre as quais recairá a atividade probatória (CPC, art. 357, II): a) relação jurídica entre as partes que originou a emissão do título executivo; b) existência de simulação; c) existência de excesso de execução. 2.3.

    Da Atividade Probatória a) Da Distribuição do Ônus da Prova Nos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, recai sobre a parte autora o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito alegadas na inicial e impugnados pelo réu em sua contestação de forma específica (CPC, art. 341), competindo ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor alegados em contestação. b) Das Provas Requeridas Defiro a tomada do depoimento pessoal do representante legal da parte embargada, bem como a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, visto que pertinentes para a averiguação quanto à relação jurídica existente entre as partes e a origem dívida executada. 2.4.

    Da Delimitação das Questões de Direito Fixo como questões relevantes para a prolação de sentença (CPC, art. 357, IV): a) causa debendi do título executivo; b) existência de simulação do negócio jurídico; c) excesso de execução; d) impenhorabilidade do bem constrito nos autos de execução.   2.5.

    Da Audiência de Instrução e Julgamento Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 03 de novembro de 2021, às 15h00min, a ser realizada na maldade virtual, nos termos dos artigos 9º e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º).

    O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, §6º).

    Intime-se pessoalmente o representante legal da parte ré para comparecer à audiência de instrução, sob pena de confissão (CPC, art. 385, §1º).

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 30/08/2021 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 22:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0001933-39.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$60.000,00 Embargante(s):   Elizabeth Bassetti VALMIR SOARES RODRIGUES Embargado(s):   BAKCEL BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA Cumpra-se o item 5 da decisão de seq. 34.

    Diligências necessárias.

    Astorga/PR, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2021 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0001530-07.2019.8.16.0049

  • 12/02/2021 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 20:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 02/02/2021 17:17

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2020 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/12/2020 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/12/2020 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/12/2020 12:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/12/2020 12:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/11/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/11/2020 15:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/11/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 13:06

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/11/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 13:30 ATÉ 11/12/2020 23:59

  • 30/10/2020 14:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/10/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 18:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/10/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 22:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2020 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2020 10:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2020 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:39

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 03/09/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2020 21:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2020 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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