TJPR - 0000871-54.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA ALVES DA CONCEICAO

CPF *33.***.*06-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 10/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 18:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/04/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/04/2025 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2025 11:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 29/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 19:28

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2022 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2022 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/02/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:58

    Juntada de PARECER

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2021 04:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 03/12/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/08/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000871-54.2021.8.16.0137 Processo:   0000871-54.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.448,85 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   APARECIDA ALVES DA CONCEIÇÃO DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de APARECIDA ALVES DA CONCEIÇÃO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 22:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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