TJPR - 0000870-69.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO COSME NETO

CPF *80.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO COSME NETO

  • 16/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 05/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO COSME NETO

  • 12/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO COSME NETO

  • 11/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 19:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/05/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 29/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 22/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 19:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/05/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/03/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 11:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:47

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/05/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/05/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 28/03/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 19/08/2021 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000870-69.2021.8.16.0137 Processo:   0000870-69.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.220,63 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   ANTONIO COSME NETO DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de ANTONIO COSME NETO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 17:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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