TJPR - 0004165-91.2016.8.16.0072
1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 14:31
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/09/2024 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/09/2024 13:10
Recebidos os autos
-
13/09/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/09/2024 22:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2024 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/09/2024 17:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/08/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
-
26/08/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/08/2024 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2024 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2024 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 19:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/07/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2024 17:49
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
15/07/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/07/2024 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:03
Processo Desarquivado
-
22/05/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 12:30
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
02/04/2024 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:27
Processo Desarquivado
-
02/04/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2024 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 16:36
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
23/01/2024 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2024 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2024 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/01/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 18:07
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/10/2023 13:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/09/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 15:48
Processo Desarquivado
-
19/09/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2022 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 20:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 15:07
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
21/11/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 15:07
Processo Desarquivado
-
21/11/2022 15:05
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/11/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2022 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 12:39
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
26/10/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 10:30
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
14/10/2022 01:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2022 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2022 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2022 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2022 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2022 10:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/10/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/09/2022 21:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2022 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2022 22:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2022 22:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/09/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/09/2022 16:55
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2022 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2022 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 15:42
Recebidos os autos
-
18/08/2022 15:42
Juntada de CUSTAS
-
18/08/2022 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/08/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 15:01
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
15/08/2022 14:59
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 15:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/06/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/11/2021 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/11/2021 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/05/2021 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 18:56
PROCESSO SUSPENSO
-
21/05/2021 18:55
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
18/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 19:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 19:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004165-91.2016.8.16.0072 Processo: 0004165-91.2016.8.16.0072 Classe Processual: Assistência Judiciária Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$26.619,73 Polo Ativo(s): EDIVALDO ROQUE MELLO Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Julgados procedentes os pedidos iniciais, a parte Requerida informou a implantação do benefício em favor da parte Autora (mov. 153.1). No entanto, quanto ao pagamento dos valores devidos manifestou-se pela suspensão do feito, pois a presente demanda se enquadra nas disposições do Tema 862 do Superior Tribunal de Justiça. Instada, a parte Autora postulou o indeferimento do pedido, sob o argumento de que a concessão do benefício acidentário não decorre da cessação de auxílio-doença.
Decido. 2.
O tema 862 do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobr a "fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991." Da análise dos autos, observa-se que o presente feito se enquadra em tais disposições, sendo que o feito deve ser suspenso até o julgamento do tema. O CNIS anexo no mov. 110.2, fls. 06 demonstra que a Autora percebeu durante o período de 01/03/2015 a 14/06/2015 o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho. Nessa conjuntura, a sentença de mov. 124.1 determinou que o termo inicial para pagamento em favor da parte autora dos valores relativos ao benefício de auxílio-acidente, são retroativos à data de cessação do auxílio-doença, isto é, 14/06/2015.
Não bastasse, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, quando do julgamento do recurso de apelação interposto determinou "o sobrestamento parcial no tocante ao termo inicial do restabelecimento do benefício auxílio-acidente (parte retroativa)" (mov. 138.1, fls. 09). Conclui-se, portanto, que o presente caso se enquadra nas disposições do Tema 862 do STJ. Por tal razão, de rigor a manutenção do v.
Acórdão, com a suspensão do processo até decisão da matéria, o que não impede a apreciação, pelo Juízo, de eventuais medidas consideradas urgentes. 3.
Assim, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 01 (um) ano. 4.
Decorrido referido prazo, tornem os autos conclusos. 5.
Sem prejuízo do item supra, defiro o pedido de mov. 163.1.
Expeça-se o competente alvará de transferência em favor do Expert com relação aos valores remanescentes, em razão da perícia realizada.
Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta -
07/05/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2021 07:34
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/04/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/09/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2020 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 07:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 07:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 13:29
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/08/2020 15:16
TRANSITADO EM JULGADO
-
05/08/2020 15:16
Recebidos os autos
-
05/08/2020 15:16
TRANSITADO EM JULGADO
-
05/08/2020 15:16
Baixa Definitiva
-
05/08/2020 15:16
Baixa Definitiva
-
05/08/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 13:52
Recebidos os autos
-
05/08/2020 13:52
Juntada de CIÊNCIA
-
05/08/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2020 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 19:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/07/2020 19:35
Recurso Especial não admitido
-
03/07/2020 11:19
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/05/2020 11:50
Recebidos os autos
-
19/05/2020 11:50
Juntada de CIÊNCIA
-
19/05/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 12:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2020 12:00
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 07:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 12:47
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/03/2020 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/03/2020 17:20
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2020 16:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/03/2020 16:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/03/2020 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 11:25
Recebidos os autos
-
18/02/2020 11:25
Juntada de CIÊNCIA
-
18/02/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 14:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/02/2020 16:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/02/2020 16:59
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
20/12/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 15:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 16:00
-
05/12/2019 08:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/12/2019 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 12:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/10/2019 09:03
Recebidos os autos
-
08/10/2019 09:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2019 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2019 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 12:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/08/2019 12:24
Distribuído por sorteio
-
13/08/2019 14:24
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/08/2019 13:08
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/07/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2019 15:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2019 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/06/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 07:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 19:02
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/05/2019 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/05/2019 16:25
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/05/2019 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2019 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/04/2019 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2019 09:56
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/02/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 15:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2019 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
23/12/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 18:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
10/12/2018 23:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2018 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2018 16:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/10/2018 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
19/10/2018 09:15
Juntada de Petição de laudo pericial
-
05/10/2018 12:41
PROCESSO SUSPENSO
-
05/10/2018 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2018 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 17:59
Juntada de Certidão
-
02/09/2018 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2018 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 14:28
Juntada de Certidão
-
24/07/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
22/05/2018 18:04
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2018 18:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/05/2018 18:04
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2018 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2018 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2018 15:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2018 15:02
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2018 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS
-
13/04/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/04/2018 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
12/04/2018 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2018 16:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2018 16:26
Juntada de Certidão
-
06/03/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS
-
18/02/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 16:39
Recebidos os autos
-
09/02/2018 16:39
Juntada de Certidão
-
07/02/2018 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2018 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2018 10:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2018 10:29
Juntada de Certidão
-
29/01/2018 17:00
Recebidos os autos
-
29/01/2018 17:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/01/2018 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2018 02:14
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS
-
10/11/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS
-
20/10/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 18:29
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
10/10/2017 11:01
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
10/10/2017 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2017 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2017 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 15:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/07/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 00:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2017 18:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 18:49
Juntada de Certidão
-
26/06/2017 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2017 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2017 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/05/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/04/2017 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 13:09
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 13:08
Juntada de Certidão
-
18/04/2017 09:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2017 15:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/04/2017 14:07
Conclusos para despacho
-
07/04/2017 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
22/02/2017 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2017 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/12/2016 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2016 12:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 20:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/12/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 13:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/12/2016 19:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/12/2016 16:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/11/2016 12:33
Recebidos os autos
-
30/11/2016 12:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/11/2016 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2016 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2016
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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