TJPR - 0013149-79.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBI ADMISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 03.730.387/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 10:37

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 01/09/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/07/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/06/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0013149-79.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.743,20 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   RUBI ADMISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 19:03

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 03/03/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/02/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2018 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RUBI ADMISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 13/12/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 12/12/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/12/2017 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2017 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/09/2017 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 10:46

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2017 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2017 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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