TJPR - 0005408-47.2001.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SORVETES BAPKA COMERCIO DE SORVETES LTDA. EPP

CNPJ: 74.058.843/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 22:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002695-60.2005.8.16.0185

  • 20/05/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 19:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 09:44

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2020 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2019 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2019 16:07

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 06/09/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 18:25

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 02/04/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2018 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2017 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2017 15:03

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/06/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 10:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2017 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 14:16

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2001

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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