TJPR - 0024976-58.2011.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 17:48
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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22/02/2024 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023
-
27/11/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 22:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/10/2023 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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03/08/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 16:34
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/02/2023 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2023 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 15:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL LUIZ RODRIGUES
-
23/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES
-
03/10/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2022 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 17:52
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
27/05/2022 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
27/05/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 23:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
24/03/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/06/2021 10:10
Recebidos os autos
-
10/06/2021 10:10
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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10/06/2021 10:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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25/05/2021 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/05/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0024976-58.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.351,46 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ROSIVAL LUIZ RODRIGUES 1.
Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.
Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.
Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.
Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.
Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.
Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.
Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.
Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.
Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.
Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
11/05/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 22:11
DEFERIDO O PEDIDO
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06/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 19:03
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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03/03/2020 14:32
Conclusos para despacho
-
24/02/2020 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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02/10/2019 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/01/2018 15:39
PROCESSO SUSPENSO
-
09/01/2018 15:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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12/12/2017 15:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
12/12/2017 13:22
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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14/03/2017 00:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
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10/03/2017 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2017 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 12:42
PROCESSO SUSPENSO
-
27/01/2017 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2017 12:41
Juntada de Certidão
-
27/01/2017 12:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2011
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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