TJPR - 0002184-41.2020.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENJAMIM PONZENATO DE SOUZA

CPF *34.***.*02-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMANA SAUDE SUL LTDA

CNPJ: 95.642.179/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/08/2024 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2024 15:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/08/2024 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 09:46

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2024 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000936-98.2024.8.16.0119

  • 01/07/2024 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 01/07/2024 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/06/2024 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 24/06/2024 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 24/06/2024 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 24/06/2024 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 24/06/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 24/06/2024 19:02

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 19:02

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 19:02

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 19:02

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 19:02

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/04/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/04/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/04/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/03/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2024 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2023 13:44

    Distribuído por dependência

  • 11/12/2023 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/12/2023 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/12/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/11/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/11/2023 18:54

    Recurso Especial não admitido

  • 28/09/2023 17:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/09/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/08/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/08/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2023 16:02

    Distribuído por dependência

  • 07/08/2023 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2023 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM PONZENATO DE SOUZA

  • 04/08/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BENJAMIM PONZENATO DE SOUZA

  • 20/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2023 14:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 07:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 13:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 12:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 19/05/2023 07:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/05/2023 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2023 14:56

    Distribuído por dependência

  • 09/05/2023 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 08/05/2023 20:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/05/2023 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2023 12:50

    Distribuído por dependência

  • 05/05/2023 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 12:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 13:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/04/2023 13:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/03/2023 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 03/03/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 22:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/02/2023 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2022 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HUMANA PARANA SA

  • 20/07/2022 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2022 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 14:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002184-41.2020.8.16.0119   Processo:   0002184-41.2020.8.16.0119 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$53.600,00 Autor(s):   BENJAMIM PONZENATO DE SOUZA representado(a) por FABIO ROGERIO DE SOUZA Réu(s):   SANTA RITA SAÚDE S/A

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração de mov. 132.1 em face da decisão proferida aduzindo, em síntese, discordância quanto aos fundamentos da decisão.

    DECIDO.

    Compulsando a referida decisão, no que tange a obscuridade, não se verifica a necessidade de sanar a mesma.

    O embargante alega matéria que foi analisada pela decisão, haja vista que a sentença especificou quais as coberturas e quantidades semanais, ou seja, sessões de integração sensorial, fonoaudiologia e psicologia.

    A decisão foi expressa quanto à matéria, não havendo qualquer obscuridade.

    No que tange a omissão, tem-se que a sentença determinou a cobertura dos procedimentos e tratamentos previstos no contrato, de forma ilimitada, sendo evidente que, em havendo prescrição médica, deverá haver a cobertura.

    A sentença expressamente determinou que o plano de saúde oferecesse a cobertura dos tratamentos e procedimentos necessários, sem ressalvas, de conformidade com as prescrições, não podendo se chegar a conclusões diversas.

    Isto posto, REJEITO os embargos de declaração diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

    Cumpra-se a decisão hostilizada.

    Nova Esperança, 19 de outubro de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 26/10/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2021 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002184-41.2020.8.16.0119   Processo:   0002184-41.2020.8.16.0119 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$53.600,00 Autor(s):   BENJAMIM PONZENATO DE SOUZA representado(a) por FABIO ROGERIO DE SOUZA Réu(s):   SANTA RITA SAÚDE S/A

    Vistos.

    Recebo os presentes embargos de mov. 121.1, eis que tempestivos.

    Alega a parte embargante que a sentença de mov. 113.1, consta contradição em relação ao número mínimo de consultas/sessões por ano, que devem ser arcadas pelo plano de saúde e omissão pois estipulou a cobertura da terapia ocupacional de “forma ilimitada”.

    Inicialmente, relação a alegada contradição em relação ao número mínimo de consultas/sessões por ano, que devem ser arcadas pelo plano de saúde, assiste razão a parte embargante, levando em consideração a RN nº 465/2021 – ANS, portanto, retifico a sentença de mov. 113.1, para que onde consta: “Atualmente, as consultas para distúrbio mental foram ampliadas para 18(dezoito) por ano de contrato (RN ANS nº 387/2015).

    Assim, este é o piso mínimo de custeio integral do tratamento psicoterápico pela operadora, haja vista a abusividade da restrição contratual, como dito alhures.” Passe a constar: “Atualmente, as consultas para distúrbio mental foram ampliadas para 40 (quarenta) consultas/sessões por ano de contrato (RN nº 465/2021 – ANS).

    Assim, este é o piso mínimo de custeio integral do tratamento psicoterápico pela operadora, haja vista a abusividade da restrição contratual, como dito alhures.” Noutro laudo, em relação a alegada omissão quanto a estipulação de cobertura da terapia ocupacional de “forma ilimitada”, tem-se que a mesma levou em consideração o pedido constante na inicial, que foi claro e objetivo ao pleitear (item VI – pedidos – mov. 1.1): “a) CONSULTA DE TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, 2 (duas) sessões semanais; b) CONSULTA DE FONOAUDIOLOGIA, método ABA, 02 (duas) sessões semanais; c) CONSULTA DE PSICOLOGIA, método ABA, 3 (três) sessões semanais.” Diante disso, não há que se falar em quanto omissão, uma vez que, a condenação ateve-se ao pedido inicial.

    Assim, acolho parcialmente os presentes embargos, nos termos da fundamentação.

    No mais, deve persistir a sentença em seus demais termos.

    P.R.I.

    Nova Esperança, 30 de agosto de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 09/09/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:39

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 30/08/2021 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/07/2021 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/06/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2021 16:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2021 09:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/06/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002184-41.2020.8.16.0119 Processo:   0002184-41.2020.8.16.0119 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$53.600,00 Autor(s):   BENJAMIM PONZENATO DE SOUZA representado(a) por FABIO ROGERIO DE SOUZA Réu(s):   SANTA RITA SAÚDE S/C LTDA

    Vistos.

    Tendo em vista que a prova pericial pleiteada nos presentes autos não é necessária para o deslinde da questão controversa, DEFIRO o pedido de desistência.

    Ademais, a parte autora e o Ministério Público não se opuseram ao pedido de desistência.

    No mais, intimem-se as partes para apresentar alegações finais.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Esperança, 03 de maio de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 26/01/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2021 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/12/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/11/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/11/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2020 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/09/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 07:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2020 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2020 10:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2020 08:32

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2020 18:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2020 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2020 00:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/07/2020 12:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 12:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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