TJPR - 0028083-90.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO BUENO DE LIMA

CPF *16.***.*85-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI JOCIANO XAVIER

CPF *16.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 09/05/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 09:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2023 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 13:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/02/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 01/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/12/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2022 16:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/12/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/12/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:53

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 26/07/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 08:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI JOCIANO XAVIER

  • 30/05/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI JOCIANO XAVIER

  • 24/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/05/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/03/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 99928-3398 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028083-90.2019.8.16.0017 1.

    Vistos em saneador. 2.

    Trata-se de “ação de exigir contas” movida por Marcos Antonio da Conceição Bueno de Lima em face de Vanderlei Jociano Xavier 3.

    O réu contestou (mov. 54.1), afirmando, em sede de preliminar, que: a) há falta de interesse de agir, uma vez que o autor não contatou o réu pela via administrativa, antes de ingressar com a presente.

    Outrossim, o requerido afirma ainda que a ação de prestar contas não é a via adequada para o autor requerer seus direitos; b) Falta de interesse processual, afirmando reiteradamente que a ação de prestar contas não serve como instrumento para a revisão contratual; c)Inépcia da Inicial (Ausência de Documentos), trazendo à tona a ausência de documentos essenciais para a propositura do feito; e d) Inépcia da inicial, alegando, pela derradeira vez, o não cabimento da prestação de contas para ações cujo teor é a validade de contratos. 4.

    No tocante às preliminares arguidas pelo réu, entendo não assistir-lhe razão, uma vez que o requerido manifestou reiteradas vezes que a presente não foi proposta nos moldes da legislação processual civil.

    Todavia, a Carta Magna, nos termos do seu Art. 5º, XXXV, nos exibe que - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito – Portanto, indefiro as preliminares e determino o prosseguimento do feito. 4.1.

    Ademais, à luz da teoria da asserção, o direito de ação e o direito material são realidades distintas, de modo que não é necessário comprovar a existência do direito, ou o cometimento de ato lesivo pelo réu, para dar prosseguimento à lide. 5.

    Intimem-se as partes desta decisão, bem como, para especificarem, em quinze dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando circunstanciadamente a finalidade de cada uma delas, bem como os pontos controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio probante, a fim de poder o Juízo aferir da sua necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento, assim também para se manifestarem sobre eventual interesse na inclusão do caso na pauta de audiências de conciliação. 6.

    A ausência de atendimento a este despacho acarretará preclusão da faculdade de produção de provas, levando ao julgamento antecipado, nos termos da jurisprudência: “No processo civil, a falta de requerimento de alguma prova quando da especificação de provas, faz precluir a matéria, não gerando cerceamento de defesa” (TJPR, ApCív nº 0202014-6, ac. nº 16614, rel.

    Juiz Marcos de Luca Fanchin, 1ª C.Cív., j. em 11/03/03, DJ de 28/03/03).

    Intimem-se.

    Maringá, data da assinatura eletrônica.

    JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito I.O.

  • 01/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/11/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI JOCIANO XAVIER

  • 11/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 18:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Cuida-se de ação intentada por quem afirma ser titular do direito de exigir contas do réu, cujo rito processual é o estabelecido no Código de Processo Civil, art. 550, §§ do Código de Processo Civil. 2. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido inicial. 3.

    Se a parte ré prestar as contas, manifeste-se a parte autora na forma do art. 550, §2º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se. 4.

    Ciente do acórdão (mov. 32.1).

    Anote-se a gratuidade da justiça deferida a parte autora.

    Data lançada no sistema.

    JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito

  • 07/05/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/04/2021 10:33

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

  • 18/04/2021 23:22

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2021 23:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 23:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 23:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2021

  • 12/04/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2021 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/02/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 17/12/2020 18:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2020 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2020 14:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/10/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/02/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/02/2020 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2020 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2020 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2020 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/01/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2020 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/11/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2019 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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