03/04/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2024 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/03/2024 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
28/02/2024 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 01:02

Conclusos para despacho
25/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
14/02/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/02/2024 17:54

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/01/2024 13:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/01/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2024 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
06/12/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016773-96.2019.8.16.0014 Processo: 0016773-96.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): Massa Falida de COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA Réu(s): AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Manifeste-se o Administrador sobre o levantamento da penhora do objeto arrematado.

Após, voltem-me.

Londrina, 31 de outubro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
01/11/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/08/2023 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:09

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:38

Expedição de Certidão GERAL
30/07/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/06/2023 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 08:08

Expedição de Certidão GERAL
16/02/2023 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/01/2023 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 01:01

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:30

Recebidos os autos
16/12/2022 15:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2022 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
12/12/2022 19:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/12/2022 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 16:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:25

Processo Reativado
10/11/2022 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/10/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 11:01

Recebidos os autos
14/09/2022 11:01

Juntada de CUSTAS
14/09/2022 10:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/07/2022 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022
20/07/2022 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 14:42

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
18/07/2022 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 01:07

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/07/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
19/05/2022 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 15:59

Expedição de Certidão GERAL
18/04/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
18/04/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 14:03

Conclusos para despacho
07/04/2022 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
03/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
02/03/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/02/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
28/01/2022 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 01:02

Conclusos para despacho
14/12/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
08/12/2021 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016773-96.2019.8.16.0014 Processo: 0016773-96.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): Massa Falida de COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0002-26) Rodovia José Garcia de Campos, 513 - Conjunto Habitacional Jamile Dequech - LONDRINA/PR - CEP: 86.044-766 Réu(s): AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-20) Avenida Europa, 986 Fundos - Parque Residencial João Piza - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-000 Terceiro(s): GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-05) RUA JOÃO MANOEL, 304 APTO 502 - SÃO FRANCISCO - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-250

Vistos.

Anotem-se para decisão.

Após, voltem conclusos.

Londrina, 22 de novembro de 2021. Jamil Riechi Filho Magistrado
23/11/2021 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 01:01

Conclusos para despacho
10/11/2021 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2021 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 16:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021
05/10/2021 16:00

Recebidos os autos
05/10/2021 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 10:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2021 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016773-96.2019.8.16.0014 Processo: 0016773-96.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): Massa Falida de COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA Réu(s): AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Examinados os autos nº 7858-58.2019.8.16.0014, relato. A requerente, Massa Falida da Couroada Indústria e Comércio de Couros Ltda, no mov. 1.29, ajuizou a presente demanda em face da Azul Locação de Equipamentos Eireli, atual denominação Azul Comércio de Equipamento Eireli, em que pretende o reconhecimento do Grupo Econômico com a antiga Sociedade Empresária Coroadas que se encontra em processo falimentar.

A requerente afirma que os réus praticaram desvio/confusão patrimonial com a sociedade empresária falida.

Pede, assim, a declaração da confusão patrimonial entre a falida e os réus e as consequências legais de tal “medida”, com o reconhecimento do grupo econômico e aplicação dos efeitos previstos no art. 50, do Código Civil. Citada por edital, a ré não apresentou a sua defesa, motivo pelo qual, nomeou-se Curador Especial, que apresentou sua defesa, no mov. 138, a ilegitimidade passiva ad causam.

No mérito aponta pela ausência dos requisitos do art. 50 para proceder a pretensão do reconhecimento do grupo econômico entre a sociedade falida e que compõe o polo passivo da demanda.

Pede, então, extinção do processo e a improcedência dos pedidos da inicial. O doutor representante do Ministério Público apresentou a sua manifestação final pela procedência da pretensão da parte autora, mov. 185. Em suma, é o relatório.

Decido. Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do Código do Processo Civil, art. 355, inciso I, em razão dos fatos que compõem o mérito estarem devidamente comprovados pelos documentos anexados aos autos, devendo o juízo prevalecer sobre a interpretação de direito.

Rejeito a preliminar da ilegitimidade passiva, tendo em vista que a sua matéria confunde com o mérito da demanda A principal questão de mérito da demanda consiste em averiguar a existência do grupo econômico de fato entre a ré Azul Locação de Equipamentos Eireli, atual denominação de Azul Comércio de Equipamentos Eireli a sociedade empresária falida Couroada Indústria e Comércio de Couros Ltda, bem como, a existência da confusão patrimonial de forma ilícita, de forma a permitir a desconsideração da personalidade jurídica da ré. A respeito do tema destaca-se o art. 50, do Código Civil que permite a desconsideração da personalidade jurídica quando o instituto foi utilizado de forma abusiva da seguinte forma: (i) o desvio de finalidade; ou (ii) a confusão patrimonial.

Com a desconsideração da personalidade jurídica permite-se a extensão de determinadas obrigações sobre bens particulares de administradores ou sócios que eventualmente foram beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Destaco que conforme o entendimento jurisprudencial, que foi considerada pelo Legislador na reforma ao Código Civil, que modificou o §4º no art. 50, não se autoriza a desconsideração da personalidade quando se aponta a mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos do desvio da finalidade ou da confusão patrimonial. Em outras palavras, realizando uma interpretação “a contrario sensu” é possível a desconsideração da personalidade jurídica para que se imputa a responsabilidade de pagar por obrigação de débito de uma sociedade empresária aos seus sócios e administradores pessoas físicas, assim como, de uma sociedade empresária responder por débito de outra em face do reconhecimento do grupo econômico. Nesse sentido, transcrevo ementa de julgado do egrégio Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SOCIEDADE PERTENCENTE AO MESMO GRUPO DA EXECUTADA, HAVENDO CONFUSÃO PATRIMONIAL.

MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS.

INVIABILIDADE.

SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.

RETIRADA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE.

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULAS 282 E 356 DO STF.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida de caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. 2.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez "reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra, inclusive em cumprimento de sentença, sem ofensa à coisa julgada" (AgRg no AREsp 441.465/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe de 03/08/2015). 3.

A questão relativa à retirada dos sócios da sociedade empresária não foi objeto de debate e decisão no âmbito da Corte estadual, tampouco foram opostos embargos de declaração.

Dessa forma, a falta do indispensável prequestionamento atrai a aplicação, na espécie, das Súmulas 282 e 356 do STF. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1270256/SC, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 07/12/2018) Os documentos anexados nos autos, bem como, o depoimento/oitiva do réu Sérgio, comprovam que a formação do Grupo Econômico entre Azul Locação de Equipamentos Eireli, atual denominação Azul Comércio de Equipamento Eireli, em específico, na seq. 25, apontam que a sociedade empresária ré com a sociedade empresária falida foram criadas e eram controladas pela família Fenske.

Ademais, a existência do referido Grupo Econômico foi reconhecida na Justiça do Trabalhador e na Justiça Federal. Analisando os autos do processo nº 37908-04.2018.8.16.0014, que deu origem à presente demanda, após o desmembramento, constato entre as seqs. 27.1 diversas t transferência de patrimônio entre as pessoas que compunham o grupo econômico, em que a ré da presente demanda recebeu mais de R$17.000.000,00, conforme consta na página 21, que transcrevo: Em sua maioria, os bens foram todos direcionados para as empresas FG e Azul, sendo mais de R$17 milhões apenas na empresa Azul.

Insta salientar que a empresa AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI está no nome de VILDOMAR TOMELERO, cujo endereço contido na última alteração do contrato social remete a bairro residencial na cidade de Londrina, cujo imóvel não possui condições de alocação os bens contidos em seu Ativo Imobilizado e é primo da família Fenske. Conforme enfatizou o douto Promotor de Justiça e a parte requerente houve reconhecimento da existência de grupo econômico envolvendo a Massa Falida Couroada e a empresa ré no âmbito da Justiça do Trabalho, em diversas ações trabalhistas, dentre elas, a reclamatória de nº 0011547-63.2015.5.15.0068, ajuizada por Simone Cristina Castilho Rodrigues, que trabalhava no departamento financeiro da empresa Couroada em Londrina.

Assim sendo, demonstrou-se nos autos a presença, não só de um, mas das duas hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil, (i) a confusão patrimonial; e (ii) desvio de finalidade promovida pela ré, com intuito de transferir patrimônio e faturamento da sociedade empresária Falida, que segundo o relatório, apurou-se o valor aproximado de R$17.000.000,00 em valores de patrimônios da falida para ré.

Transcrevo ementa de julgado do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema: PROCESSO CIVIL.

FALÊNCIA.

EXTENSÃO DE EFEITOS.

POSSIBILIDADE.

PESSOAS FÍSICAS.

ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS.

GRUPO ECONÔMICO.

DEMONSTRAÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

CITAÇÃO PRÉVIA.

DESNECESSIDADE.

AÇÃO REVOCATÓRIA.

DESNECESSIDADE. 1.

Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. 2. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro conluio para prejudicar credores, há transferência de bens para desvio patrimonial.

Inexiste nulidade no exercício diferido do direito de defesa nessas hipóteses. 3.

A extensão da falência a sociedades coligadas pode ser feita independentemente da instauração de processo autônomo.

A verificação da existência de coligação entre sociedades pode ser feita com base em elementos fáticos que demonstrem a efetiva influência de um grupo societário nas decisões do outro, independentemente de se constatar a existência de participação no capital social. 4.

O contador que presta serviços de administração à sociedade falida, assumindo a condição pessoal de administrador, pode ser submetido ao decreto de extensão da quebra, independentemente de ostentar a qualidade de sócio, notadamente nas hipóteses em que, estabelecido profissionalmente, presta tais serviços a diversas empresas, desenvolvendo atividade intelectual com elemento de empresa. 5.

Recurso especial conhecido, mas não provido. (REsp 1266666/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 25/08/2011) Por conseguinte, o réu, juntamente com outros sócios da sociedade falida, criou-se diversas sociedade empresárias, entre elas, a ré, para, em tese, promover uma cadeia de negócios lícitos, mas que na prática servia para desviar patrimônio da sociedade Couroadas, na época em fase pré-falimentar, manobra lesivas aos credores e ao Estado, que devem ser punida e gerar responsabilidade aos seus praticantes. Isto posto, consideradas as circunstâncias trazidas à apreciação do judiciário, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação para (i) reconhecer a existência do grupo econômico entre a requerente Massa Falida de Couroada Indústria e Comércio de Couros Ltda, e a requerida Azul Locação de Equipamentos Eireli, atual denominação Azul Comércio de Equipamento Eireli, determinando a sujeição e imediata arrecadação de seu patrimônio nos autos falimentares para que respondam ao concurso de credores.

Condeno os réus condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, aos honorários advocatícios da requerente que arbitro no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Cumpram-se os dispositivos do C.N.

P.R.I.

Londrina, 31 de agosto de 2021.

Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
01/09/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 15:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/06/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2021 14:35

Recebidos os autos
14/06/2021 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2021 22:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 09:38

Alterado o assunto processual
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016773-96.2019.8.16.0014 Processo: 0016773-96.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): Massa Falida de COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA Réu(s): AZUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Vistos, Converto o julgamento em diligências.

Tendo em vista que as partes não pleitearam a produção de provas. Ao douto Promotor de Justiça para apresentar manifestações finais ou por consideração por produção de provas. Londrina, 12 de maio de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
13/05/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/02/2021 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 01:03

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:30

Conclusos para despacho
16/11/2020 18:32

Recebidos os autos
16/11/2020 18:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/11/2020 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 09:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2020 11:38

Recebidos os autos
07/11/2020 11:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2020 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 16:25

Conclusos para despacho
22/09/2020 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/09/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 16:08

Juntada de Petição de contestação
10/08/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:14

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:13

Expedição de Certidão GERAL
23/07/2020 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:48

Conclusos para despacho
21/07/2020 14:46

Recebidos os autos
21/07/2020 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2020 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 09:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2020 21:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2020 08:42

PROCESSO SUSPENSO
22/04/2020 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
13/04/2020 15:01

Expedição de Certidão GERAL
13/04/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
13/04/2020 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 15:56

Expedição de Certidão GERAL
07/04/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:44

Conclusos para despacho
01/04/2020 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:08

Conclusos para despacho
16/03/2020 14:07

Expedição de Certidão GERAL
16/03/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 12:45

Conclusos para despacho
23/01/2020 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 17:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/01/2020 10:47

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
20/01/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/01/2020 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 09:17

Conclusos para despacho
15/01/2020 09:17

Expedição de Certidão GERAL
14/01/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:49

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:03

Conclusos para despacho
27/11/2019 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 10:17

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA
22/10/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 16:35

Conclusos para despacho
04/10/2019 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
25/09/2019 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 09:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
24/09/2019 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 09:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
24/09/2019 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:15

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 12:41

Conclusos para despacho
10/09/2019 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 17:59

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2019 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 00:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 10:23

Conclusos para despacho
15/04/2019 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 09:32

Recebidos os autos
29/03/2019 09:32

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:33

Recebidos os autos
27/03/2019 14:33

Juntada de CIÊNCIA
27/03/2019 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 09:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2019 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:36

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:36

Juntada de Certidão
25/03/2019 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2019 13:33

APENSADO AO PROCESSO 0037908-04.2018.8.16.0014
25/03/2019 13:32

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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