TJPR - 0005991-72.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELIZEU LUCAS DA SILVA

MARIA DO CARMO SILVA

CPF *18.***.*23-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 04.104.117/0001-76

GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 14.268.497/0002-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 27/01/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2025 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 24/01/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 02/12/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 05:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2024 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 19/08/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 26/07/2024 05:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 18:31

    Homologada a Transação

  • 22/07/2024 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/07/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/06/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 05/06/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 22/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 12/04/2024 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/04/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 07/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:41

    NOMEADO PERITO

  • 05/12/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HUDSON ROZO SUECCO

  • 30/07/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HUDSON ROZO SUECCO

  • 03/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 26/04/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 13/04/2023 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:51

    NOMEADO PERITO

  • 24/03/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAM FALARZ DOS SANTOS

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAM FALARZ DOS SANTOS

  • 05/07/2022 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAM FALARZ DOS SANTOS

  • 30/05/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 23/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN LEONARDO CARLESSO

  • 08/04/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUAN LEONARDO CARLESSO

  • 04/04/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/03/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO RASTELI

  • 08/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO RASTELI

  • 02/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 31/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 17/05/2021 15:11

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005991-72.2019.8.16.0194 Processo:   0005991-72.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Evicção ou Vicio Redibitório Valor da Causa:   R$22.122,32 Autor(s):   ELIZEU LUCAS DA SILVA Maria do Carmo Silva Réu(s):   GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Nissan do Brasil Automóveis Ltda DECISÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da decisão de mov. 61, alegando a parte embargante, ora ré, a existência de contradição na decisão saneadora, eis que não há se falar em inversão do ônus da prova em desfavor das rés, cabendo à parte autora provar os fatos alegados na inicial (mov. 68 e 69). 2.

    O juízo de admissibilidade dos presentes recursos é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade), portanto recebo e conheço os embargos de declaração interpostos. 3.

    Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.

    Acerca do tema, o professor Fredie Didier Junior leciona: Com efeito, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.

    Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.

    Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre os argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte.

    A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível.

    Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento.

    A decisão é contraditória quando traz preposições entre si inconciliáveis.

    O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão". (in.

    Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, Podiwn, 2007, p.159). 5.

    Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no “decisum”, sobretudo porque os embargos de declaração não servem como supedâneo recursal. 6.

    No caso, os embargos declaratórios apresentados pela ré não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas objetivam apenas externar o inconformismo da parte no que diz respeito à inversão do ônus da prova. 7.

    Verifica-se, pois, que o recurso interposto e ora em análise não abrange hipótese alguma das previstas no art. 1.022, do Código de Processo Civil.

    Pelo conteúdo arrazoado, observa-se que a intenção do embargante é a de dar efeito infringente aos embargos de declaração, tencionando que o Juiz modifique os fundamentos da decisão para chegar à conclusão diversa daquela já exposta, sendo que a irresignação da parte deve ser suscitada através das vias recursais próprias. 8.

    Assim, ausentes os vícios elencados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos. 9.

    Por fim, cumpra-se, no que couber, a decisão inicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto  

  • 12/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 26/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 05:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 14/08/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 25/05/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/04/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 18:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2019 17:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2019 12:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE GLOBO NISSAN PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

  • 05/10/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

  • 19/09/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2019 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/07/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 16:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2019 12:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/06/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2019 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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