TJPR - 0003284-12.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIA APARECIDA DE MEIRA

CPF *32.***.*30-80

RONALDO DONIZETTI MEDEIRO NEVES

CPF *54.***.*11-76

Advogados

FABIANA MENEGUETTI GUERRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2022 17:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/10/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 07:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 07:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/09/2022 07:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 16/09/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 16/09/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 16/09/2022 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 21/07/2022 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/07/2022 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 16:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/02/2022 17:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/02/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 17/01/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/08/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003284-12.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   28/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLÉIA APARECIDA DE MEIRA Ronaldo Donizetti Medeiro Neves Réu(s):   CLÉIA APARECIDA DE MEIRA Ronaldo Donizetti Medeiro Neves Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Designo o ato para o dia 07/02/2022, às 15:35 horas, primeira data livre e desimpedida na pauta deste juízo, a se realizar presencialmente, salvo determinação em contrário do E.

    TJPR.

    Observe-se quanto a condução coercitiva da vítima já deferida em audiência. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 28/07/2021 23:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 23:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/06/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003284-12.2020.8.16.0190   Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná  Réu(s):   CLÉIA APARECIDA DE MEIRA  Ronaldo Donizetti Medeiro Neves  Vistos e examinados estes autos: 1.

    Citado à seq. 45.1, o réu apresentou resposta à acusação à seq. 50.1, através de advogado nomeado, na qual não arguiu preliminares ou justificações, deixando de juntar documentos, reservando-se no direito de debater o mérito por ocasião das alegações derradeiras.

    Inicialmente, verifica-se que o feito possui lastro probatório mínimo, consubstanciado nos elementos informativos coligidos no inquérito policial que serviu de arrimo para a denúncia.

    Em outros termos, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, mormente pelos depoimentos coligidos na fase investigativa.  Toda a explicação sobre outra versão ou realidade dos fatos será tratada em momento processual oportuno, por se tratar de matéria relativa ao mérito.

    De outro lado, verifico que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, tampouco nulidades a serem declaradas, devendo, assim, o feito ter regular prosseguimento. 2.

    Dessa forma, designo o dia 21/06/2021 às 13h20min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima e o interrogatório do acusado). 3.

    Intime-se e requisite-se, conforme necessário, inclusive com a expedição de precatória, se preciso.  Diligências necessárias. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:47

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2020 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2020

  • 08/09/2020 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2020

  • 03/09/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 13:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 17:12

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 12/08/2020 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/08/2020 14:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/08/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 13:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/08/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/05/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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