TJPR - 0009714-48.2015.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
08/07/2025 01:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/07/2025 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/06/2025 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
03/06/2025 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
03/06/2025 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
03/06/2025 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/06/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2025 01:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/05/2025 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
30/05/2025 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/05/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/05/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
 - 
                                            
09/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2025 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/05/2025 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/05/2025 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
07/05/2025 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/05/2025 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/04/2025 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/04/2025 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/04/2025 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
15/04/2025 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/04/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/04/2025 17:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/04/2025 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
14/04/2025 01:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/04/2025 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
11/04/2025 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/04/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/04/2025 00:47
Processo Desarquivado
 - 
                                            
09/12/2024 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/12/2024 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/12/2024 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/12/2024 16:51
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
 - 
                                            
09/12/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/12/2024 16:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/12/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
09/12/2024 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/12/2024 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/12/2024 16:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/12/2024 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/12/2024 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/12/2024 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/12/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/12/2024 16:10
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
 - 
                                            
07/11/2024 11:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
 - 
                                            
04/11/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
04/11/2024 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
01/11/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/11/2024 14:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2024 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/10/2024 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/10/2024 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
31/10/2024 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
30/10/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/10/2024 18:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/10/2024 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
29/10/2024 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
29/10/2024 06:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
08/10/2024 01:03
Processo Desarquivado
 - 
                                            
10/04/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/04/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/04/2024 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
10/04/2024 15:24
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
 - 
                                            
10/04/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/04/2024 15:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/04/2024 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
 - 
                                            
10/04/2024 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
10/04/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/04/2024 14:30
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
 - 
                                            
06/03/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
 - 
                                            
06/03/2024 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
06/03/2024 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
06/03/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/03/2024 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/03/2024 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/03/2024 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
05/03/2024 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
04/03/2024 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
04/03/2024 15:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/03/2024 15:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
04/03/2024 01:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/03/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
01/03/2024 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
29/02/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/02/2024 00:24
Processo Desarquivado
 - 
                                            
28/11/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
28/11/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
28/11/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
28/11/2023 17:10
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
 - 
                                            
28/11/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
28/11/2023 17:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/11/2023 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
 - 
                                            
28/11/2023 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/11/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/11/2023 14:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
 - 
                                            
09/11/2023 19:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
 - 
                                            
09/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2023 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/11/2023 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/11/2023 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/11/2023 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
30/10/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/10/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
06/10/2023 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
06/10/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/10/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/10/2023 12:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/09/2023 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
30/09/2023 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
27/09/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/09/2023 00:44
Processo Desarquivado
 - 
                                            
14/04/2023 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/04/2023 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/04/2023 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/03/2023 16:43
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
 - 
                                            
30/03/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/03/2023 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
 - 
                                            
13/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
02/03/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/03/2023 12:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/03/2023 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
14/02/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/02/2023 17:19
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
 - 
                                            
10/02/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/02/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
22/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/12/2022 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/12/2022 19:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/12/2022 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
 - 
                                            
09/12/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/11/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/11/2022 17:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/11/2022 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
 - 
                                            
04/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
24/10/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/10/2022 13:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/09/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/09/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/08/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/07/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
 - 
                                            
14/07/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
08/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
27/06/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/06/2022 15:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/06/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
 - 
                                            
31/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
20/05/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/05/2022 12:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/05/2022 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
20/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO
 - 
                                            
20/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
18/05/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
18/04/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/04/2022 12:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/04/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/04/2022 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
13/04/2022 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO
 - 
                                            
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
28/03/2022 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/03/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/03/2022 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/03/2022 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
13/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
02/02/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/02/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/02/2022 13:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/02/2022 13:33
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
01/02/2022 01:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/01/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
06/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
06/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/11/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
25/11/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
25/11/2021 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
25/11/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
01/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009714-48.2015.8.16.0030 Processo: 0009714-48.2015.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$3.000,00 Exequente(s): ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO G CAPOBIANCO LTDA Executado(s): RCC BRASIL - EBENEZER LISTAS E GUIAS COMERCIAIS LTDA DECISÃO Cogita-se de Cumprimento de Sentença em que figuram como exequentes ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO e G CAPOBIANCO LTDA e como executada RCC BRASIL - EBENEZER LISTAS E GUIAS COMERCIAIS LTDA.
Sobreveio petição da parte exequente, pleiteando, em síntese, a intimação da empresa ré, a pessoa de seu advogado cadastrado nos autos, para que indique bens passíveis de penhora (evento 390.1). É o breve relatório. Decido.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui entendimento firmado no sentido de que, determinada a indicação de bens passíveis de penhora pelo executado, este pode ser intimado na pessoa de seu procurador, desde que devidamente constituído nos autos.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E SUBLOCAÇÃO ILEGAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO RECORRIDA QUE ENTENDEU DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA PARA INDICAR BENS SUJEITOS À PENHORA – DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO POR MEIO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – MANUTENÇÃO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVA APLICAÇÃO DA PENALIDADE – MEDIDA QUE AINDA DEPENDE DA CONDUTA A SER ADOTADA PELA PARTE E DA CONSEQUENTE AVALIAÇÃO PELO MAGISTRADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – NÃO ACOLHIMENTO – ATO ESSENCIALMENTE PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AQUELE QUE DETÉM CAPACIDADE POSTULATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.
Cível - 0023239-17.2020.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 03.08.2020) (TJ-PR - AI: 00232391720208160000 PR 0023239-17.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento: 03/08/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2020).
Em detida análise aos autos, denota-se que no evento 43.1 consta a juntada de instrumento de procuração, estando devidamente habilitado nos autos o patrono constituído na ocasião.
Por tais motivos, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, e determino a intimação da empresa executada por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora.
Deverá constar, ainda, a advertência sobre a sanção prevista no artigo 774, V, c/c § Ú, do CPC.
Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC, em caso de inércia.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto - 
                                            
20/10/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/10/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/10/2021 18:28
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
21/09/2021 01:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
27/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
27/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
16/08/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/08/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/08/2021 17:43
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
 - 
                                            
16/07/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
 - 
                                            
15/07/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/07/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/07/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
15/07/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
15/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/07/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/07/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/07/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/07/2021 16:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/07/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/07/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
28/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
28/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
17/06/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/06/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/06/2021 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/06/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009714-48.2015.8.16.0030 Processo: 0009714-48.2015.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$3.000,00 Exequente(s): ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO G CAPOBIANCO LTDA Executado(s): RCC BRASIL - EBENEZER LISTAS E GUIAS COMERCIAIS LTDA DECISÃO 1.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento n° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade "a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada." (art. 2º, do Provimento).
A aludida medida tem fundamento legal e jurídico na Constituição Federal, art. 37, § 4º (indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa); Lei 6.024/1974, art. 36 (administradores das instituições financeiras em intervenção, em liquidação extrajudicial ou em falência, ficarão com todos os seus bens indisponíveis); Lei 8.397/1992, art. 4º (medida cautelar fiscal); CTN, art. 185-A (medida fiscal); Lei 8.429/1992, art. 7º (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional); CPC73, arts. 752, 796 a 812 (medidas cautelares em geral e insolvência civil); CPC2015, art. 139, IV, art. 301 e art. 828 (medidas cautelares e necessárias à coerção do devedor) entre outros.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento submetido ao rito do art. 543-C, do CPC73 (tema 743), firmou entendimento no sentido da necessidade de esgotamento de diligências de localização de bens em desfavor do devedor para que seja adotada a medida de indisponibilidade de bens por meio da CNIB.
Neste sentido é a tese firmada no tema 743, que, por analogia, deve ser seguida no âmbito da Execução Civil: "A indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN." O Superior Tribunal de Justiça inclusive sumulou a matéria no âmbito tributário por meio do verbete 560, cujo teor é o seguinte: “Súmula 560-STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.
STJ. 1ª Seção.
Aprovada em 09/12/2015.
DJe 15/12/2015.” Pelo que se observa da tese firmada, o esgotamento das diligências ocorre com a busca infrutífera ou insuficiente nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, alusivos, respectivamente, à busca por ativos financeiros e veículos, que correspondem aos itens "iii.a" e "iii.b" e à súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.
Neste sentido também tem se pronunciado o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB.
ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (SISBAJUD, RENAJUD).
CONSULTA DEFERIDA.
DECISÃO REFORMADA.
Comporta acolhida o pleito de decretação de indisponibilidade de bens mediante o convênio CNIB, após o esgotamento dos meios de buscas de bens.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0033465-81.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 05.09.2020) (TJ-PR - AI: 00334658120208160000 PR 0033465-81.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 05/09/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB.
ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (SISBAJUD, RENAJUD).
CONSULTA DEFERIDA.
DECISÃO REFORMADA.
Comporta acolhida o pleito de decretação de indisponibilidade de bens mediante o convênio CNIB, após o esgotamento dos meios de buscas de bens.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0026953-82.2020.8.16.0000 - Tomazina - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 27.07.2020) (TJ-PR - AI: 00269538220208160000 PR 0026953-82.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 27/07/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) Na espécie, as buscas nos mencionados sistemas ocorreram nos eventos 127, 135, 180 e 347 o que denota o esgotamento das diligências necessárias para o deferimento da medida de inclusão do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.
DO EXPOSTO, DEFIRO o pedido de cadastramento da indisponibilidade de bens dos executados junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
Diligencie-se. 2.
Intime-se a parte autora para se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto - 
                                            
11/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/05/2021 13:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/05/2021 13:09
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
28/04/2021 08:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/04/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
 - 
                                            
01/04/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
01/04/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
29/03/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/03/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/03/2021 14:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/03/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/03/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
19/02/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
19/02/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
17/02/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/02/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/02/2021 13:53
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
 - 
                                            
03/02/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
 - 
                                            
02/02/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
10/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
10/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
29/11/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/11/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/11/2020 17:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/11/2020 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
31/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/10/2020 06:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/10/2020 06:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/10/2020 06:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/10/2020 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
12/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/10/2020 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2020 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2020 00:25
Processo Desarquivado
 - 
                                            
06/02/2020 16:59
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
 - 
                                            
06/02/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/02/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/12/2019 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/12/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/12/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/12/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/12/2019 17:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/12/2019 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
11/11/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/11/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/10/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/10/2019 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/10/2019 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
08/10/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
 - 
                                            
08/10/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC
 - 
                                            
04/10/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
28/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/09/2019 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/09/2019 16:50
CONCEDIDO O PEDIDO
 - 
                                            
10/09/2019 11:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/09/2019 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/08/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/08/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/08/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/08/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/08/2019 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
08/08/2019 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/08/2019 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/07/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/07/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/07/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/07/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/07/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2019 16:13
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
15/05/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
15/05/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO
 - 
                                            
22/04/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/04/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/04/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/04/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/04/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/03/2019 17:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/02/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2019 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
09/01/2019 13:32
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
05/12/2018 15:38
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
22/10/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/10/2018 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/09/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/09/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/09/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/09/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/09/2018 13:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/09/2018 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/09/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
12/09/2018 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO
 - 
                                            
20/08/2018 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/08/2018 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/08/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/08/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/08/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/08/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/08/2018 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/07/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/07/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
04/07/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
04/07/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
04/07/2018 13:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/06/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO
 - 
                                            
21/06/2018 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
15/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/06/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
04/06/2018 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
04/06/2018 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
04/06/2018 14:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
25/05/2018 15:43
CONCEDIDO O PEDIDO
 - 
                                            
23/05/2018 12:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/05/2018 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/05/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/05/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/05/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/05/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
08/05/2018 18:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/05/2018 12:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/05/2018 17:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/05/2018 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
04/05/2018 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/04/2018 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/04/2018 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/04/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/04/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/04/2018 15:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
 - 
                                            
27/03/2018 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/03/2018 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
06/03/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
06/03/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO
 - 
                                            
26/02/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/02/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/02/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/02/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/02/2018 14:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
24/01/2018 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/01/2018 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/12/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/12/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/12/2017 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/12/2017 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/12/2017 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
05/12/2017 12:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
 - 
                                            
01/12/2017 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
25/11/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/11/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/11/2017 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/11/2017 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/11/2017 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/11/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRASIL - EBENEZER LISTAS E GUIAS COMERCIAIS LTDA
 - 
                                            
31/10/2017 15:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
 - 
                                            
31/10/2017 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/10/2017 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/10/2017 16:01
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
16/10/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/10/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/10/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/10/2017 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/10/2017 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/10/2017 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/10/2017 15:18
CONCEDIDO O PEDIDO
 - 
                                            
02/10/2017 13:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/10/2017 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/09/2017 16:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
 - 
                                            
24/09/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/09/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
13/09/2017 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/09/2017 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/09/2017 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
13/09/2017 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/09/2017 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/09/2017 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/09/2017 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/09/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/09/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/09/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
 - 
                                            
12/09/2017 14:35
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
 - 
                                            
06/09/2017 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/09/2017 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/09/2017 12:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
 - 
                                            
06/09/2017 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/09/2017 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/08/2017 16:44
CONCEDIDO O PEDIDO
 - 
                                            
29/08/2017 10:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/08/2017 12:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
28/08/2017 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
28/08/2017 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/08/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/08/2017 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/08/2017 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/08/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/08/2017 12:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/08/2017 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/08/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
01/08/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA GLÓRIA SAMUDIO ARIAS CAPOBIANCO
 - 
                                            
10/07/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/06/2017 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/06/2017 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
29/06/2017 14:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/05/2017 18:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/05/2017 13:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/05/2017 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/04/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/04/2017 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/04/2017 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
06/04/2017 12:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/03/2017 12:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
 - 
                                            
01/03/2017 14:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/02/2017 11:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/02/2017 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/02/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/02/2017 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/01/2017 16:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/12/2016 15:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
 - 
                                            
16/12/2016 15:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2016 16:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/12/2016 16:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/11/2016 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
11/11/2016 13:26
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
 - 
                                            
08/11/2016 15:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2016 15:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2016 15:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
 - 
                                            
19/10/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRAZIL
 - 
                                            
07/10/2016 19:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
03/10/2016 23:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/10/2016 23:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
16/09/2016 13:22
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
 - 
                                            
12/09/2016 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
25/08/2016 15:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
 - 
                                            
25/08/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRAZIL
 - 
                                            
02/08/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/07/2016 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/07/2016 16:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
30/06/2016 17:06
CONCEDIDO O PEDIDO
 - 
                                            
29/06/2016 13:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/06/2016 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/06/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/06/2016 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/05/2016 18:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/05/2016 13:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/05/2016 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
17/05/2016 00:34
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRAZIL
 - 
                                            
17/05/2016 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU
 - 
                                            
17/05/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
08/05/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/05/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/05/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/04/2016 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/04/2016 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/04/2016 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/04/2016 16:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/04/2016 07:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/04/2016 17:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
 - 
                                            
12/03/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRAZIL
 - 
                                            
01/03/2016 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/03/2016 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/03/2016 08:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
24/02/2016 09:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/02/2016 09:06
Juntada de CUSTAS
 - 
                                            
14/12/2015 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
 - 
                                            
14/12/2015 14:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2015
 - 
                                            
23/10/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU
 - 
                                            
20/10/2015 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRAZIL
 - 
                                            
19/10/2015 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
19/10/2015 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/10/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU
 - 
                                            
07/10/2015 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/10/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRAZIL
 - 
                                            
02/10/2015 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/10/2015 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/10/2015 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/10/2015 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2015 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2015 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2015 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/09/2015 18:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
 - 
                                            
14/09/2015 12:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/09/2015 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
11/09/2015 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
11/09/2015 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/09/2015 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
03/09/2015 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
03/09/2015 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/09/2015 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/09/2015 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/09/2015 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/09/2015 14:17
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
 - 
                                            
03/09/2015 10:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
 - 
                                            
02/09/2015 17:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
 - 
                                            
26/08/2015 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
23/08/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/08/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE RCC BRAZIL
 - 
                                            
12/08/2015 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/08/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/08/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/08/2015 13:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/08/2015 11:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/08/2015 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
29/07/2015 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/07/2015 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/07/2015 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/07/2015 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/07/2015 18:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/07/2015 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/07/2015 08:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/07/2015 17:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
 - 
                                            
20/07/2015 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
20/07/2015 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
20/07/2015 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
 - 
                                            
20/07/2015 14:21
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
20/07/2015 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
20/07/2015 13:17
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
20/07/2015 10:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2015 00:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2015 11:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/07/2015 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
06/07/2015 17:43
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
06/07/2015 13:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
01/07/2015 15:03
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
01/07/2015 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/06/2015 10:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/06/2015 17:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/05/2015 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/05/2015 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/05/2015 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
26/05/2015 00:22
DECORRIDO PRAZO DE G CAPOBIANCO LTDA
 - 
                                            
20/05/2015 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/05/2015 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/05/2015 11:59
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
 - 
                                            
14/05/2015 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/05/2015 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/05/2015 17:33
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/05/2015 17:32
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/05/2015 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/05/2015 16:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
 - 
                                            
07/05/2015 16:04
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
07/05/2015 10:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/05/2015 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
25/04/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/04/2015 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/04/2015 14:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/04/2015 12:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/04/2015 10:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
 - 
                                            
10/04/2015 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
 - 
                                            
08/04/2015 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/04/2015 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/04/2015 17:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/04/2015 12:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/04/2015 12:36
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
31/03/2015 10:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
31/03/2015 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/04/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/10/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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