STJ - 0006534-33.2006.8.16.0129

29/05/2024 10:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/05/2024 10:53

Transitado em Julgado em 24/05/2024

03/05/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353029/2024

03/05/2024 18:59

Protocolizada Petição 353029/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

02/05/2024 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 1089425/2023 - EDcl

30/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1089425 - EDcl no REsp 1625990 - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01089425/2023 - EDcl no REsp 1625990/PR

18/04/2024 18:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 302147/2024

18/04/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2024-AJC-3T)

18/04/2024 18:20

Protocolizada Petição 302147/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 18/04/2024

12/04/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

11/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024 15:22

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01089425/2023 - EDcl no REsp 1625990/PR

23/11/2023 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

16/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição nº 1124700/2023

16/11/2023 16:14

Protocolizada Petição 1124700/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2023

14/11/2023 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1119643/2023

14/11/2023 14:57

Protocolizada Petição 1119643/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2023

14/11/2023 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1118441/2023

14/11/2023 10:06

Protocolizada Petição 1118441/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2023

08/11/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1103894/2023

08/11/2023 17:52

Protocolizada Petição 1103894/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/11/2023

07/11/2023 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/11/2023 Petição Nº 1089425/2023 -

06/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1089425/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)

06/11/2023 13:18

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para incluir CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S/A como interessado, em atendimento à demanda n. 19515.

03/11/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1089425/2023

03/11/2023 15:13

Protocolizada Petição 1089425/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2023

26/10/2023 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069203/2023

26/10/2023 16:28

Protocolizada Petição 1069203/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023

25/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023 09:38

Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos, via Malote Digital, os Ofícios nº 110 /2023 - 3T e nº 112/2023 - 3T, comunicando o resultado do julgamento da sessão da Terceira Turma do dia 24/10/2023.

24/10/2023 15:12

Conhecido o recurso de SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/10/2023 10:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1058034/2023

24/10/2023 10:38

Protocolizada Petição 1058034/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 24/10/2023

18/10/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2023-AJC-3T)

16/10/2023 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 15:41

Incluído em pauta para 24/10/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

11/10/2023 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

10/10/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente designando data

02/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição nº 358880/2022

02/05/2022 11:24

Protocolizada Petição 358880/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2022

28/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição nº 217840/2022

28/03/2022 10:41

Protocolizada Petição 217840/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2022

01/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição nº 31878/2022

01/02/2022 11:36

Protocolizada Petição 31878/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2022

06/12/2021 16:41

Juntada de Petição de petição nº 1109336/2021

06/12/2021 16:32

Protocolizada Petição 1109336/2021 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2021

09/12/2019 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/12/2019 15:07

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 819473/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 15:07

Protocolizada Petição 819473/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2019

29/11/2019 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2019 Petição Nº 799450/2019 -

28/11/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/11/2019 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 799450/2019. Publicação prevista para 29/11/2019)

27/11/2019 19:01

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 799450/2019 (Juntada automática)

27/11/2019 19:01

Protocolizada Petição 799450/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2019

21/11/2019 05:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019 Petição Nº 757802/2019 - TutPrv

20/11/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2019 20:24

Juntada de Ofício nº 012959/2019-CPPR

19/11/2019 20:24

Expedição de Ofício nº 012959/2019-CPPR ao (à)1ª Vara Cível de Paranaguá - PR comunicando decisão

19/11/2019 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0757802 - TutPrv no REsp 1625990 - Publicação prevista para 21/11/2019

19/11/2019 18:27

Concedida a Medida Liminar de SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA

11/11/2019 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com pedido de liminar

11/11/2019 18:38

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 757802/2019

11/11/2019 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/11/2019 18:29

Ato ordinatório praticado (Petição 757802/2019 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

11/11/2019 17:09

Protocolizada Petição 757802/2019 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 11/11/2019

14/08/2018 14:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com petição

14/08/2018 11:46

Juntada de Petição de nº 427509/2018

13/08/2018 13:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

10/08/2018 17:40

Ato ordinatório praticado (Petição 427509/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

10/08/2018 17:37

Protocolizada Petição 427509/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2018

06/09/2016 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/09/2016 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

05/09/2016 07:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ