TJPR - 0005358-27.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra

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Polo Ativo

Partes

CORITIBA FOOT BALL CLUB EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 75.644.146/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TETTO ADVOGADOS

CNPJ: 05.613.803/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 14:03

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:53

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração nº 0005358-27.2020.8.16.0000 (eb) 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005358-27.2020.8.16.0000 FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 12ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: CORITIBA FOOTBALL CLUB EMBARGADO: TETTO ADVOGADOS RELATOR: Des.

    Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (Substituindo o Des.

    Sigurd Roberto Bengtsson) DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACLARATÓRIOS VOLTADOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ACORDO ENTRE OS LITIGANTES HOMOLOGADO PELO MAGISTRADO A QUO – RECURSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 932, III, CPC.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

    Vistos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005358-27.2020.8.16.0000, opostos por Coritiba Football Club em face do Acórdão (mov. 25.1-TJ) que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo embargante, o qual visava extinguir a ação de arbitramento e fixar os honorários advocatícios de acordo com a tabela da OAB.

    Embargos de Declaração nº 0005358-27.2020.8.16.0000 (eb) Sustenta o embargante (mov. 1.1-ED-TJ), em síntese: que o Acórdão é omisso quanto ao fato de que o contrato, mesmo que não assinado, continha os valores devidos pelos serviços; que em trocas de mensagens, o embargado afirma ter conhecimento acerca dos valores constantes no contrato, o que dispensa a formalidade da assinatura; que a decisão colegiada é contraditória, pois em um momento afirma que não há comprovação da prestação dos serviços, e em outro afirma que houve efetiva prestação de serviços; que há omissão quanto ao fato de o juízo a quo o ter condenado ao pagamento de R$ 43.100,00, que é o valor indicado no contrato; que o Acórdão também é omisso quanto à questões que demonstra a incompatibilidade do patamar adotado para o arbitramento dos honorários mantidos pela decisão; que a tabela de honorários da OAB orienta a cobrança de valores inferiores ao arbitrado pelo Juízo.

    Pugna pelo acolhimento dos aclaratórios, a fim de sanar os vícios apontados.

    Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (mov. 9.1-ED-TJ).

    Ato sequente, a parte embargada comunicou acordo realizado entre as partes em primeiro grau (mov. 13.1-ED-TJ), o qual foi oportunamente homologado pelo Juízo a quo (mov. 117.1).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Embargos de Declaração nº 0005358-27.2020.8.16.0000 (eb) Decido.

    Não obstante os termos aduzidos pelo embargante, houve perda superveniente do objeto destes embargos, não havendo razão para o julgamento do mérito pelo Colegiado, uma vez que, da análise dos autos, constata-se o acordo celebrado entre as partes em primeiro grau (mov. 114.1), o qual foi oportunamente homologado pelo MM.

    Juiz a quo (mov. 117.1).

    Deste modo, tendo em vista o acordo pactuado entre as partes, não mais subsiste o interesse no julgamento destes embargos, restando evidente a perda desse pressuposto de admissibilidade recursal.

    Quanto ao tema, são julgados deste Tribunal de Justiça: DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO - TRÂNSITO EM JULGADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS PRESENTES RECURSOS - RECURSOS PREJUDICADOS, NOS TERMOS DO ART. 932, III DO CPC - RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

    Vistos.

    I - Trata-se de recursos de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que autorizou a alienação dos direitos que as partes detêm sobre o imóvel, que, num primeiro momento, não foi conhecido, em razão da intempestividade.

    Posteriormente, o agravante interpôs Embargos de Declaração, pelas razões acostadas às fls. 97/100.

    II - Ao realizar consulta junto ao sistema PROJUDI, constatei a celebração de acordo, devidamente homologado (mov. 116.1), com posterior trânsito em julgado dos autos de origem (autos nº Embargos de Declaração nº 0005358-27.2020.8.16.0000 (eb) 0024936- 89.2015.8.16.0019), gerando, por consequência, a perda superveniente do objeto do presente recurso. (TJPR - 11ª C.

    Cível - ED - 1691438-8/01 - Ponta Grossa - Rel.: Roberto Antônio Massaro – Decisão Monocrática – Jul. 11/10/2017 – Pub. 01/11/2017) ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.673.294-8/01 DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ - 7ª VARA CÍVEL Embargante : Banco Itaú S.A.Embargado : André Bonini ME Relatora : Desembargadora Maria Aparecida Blanco de LimaDECISÃO MONOCRÁTICA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.SUPERVENIENTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES.

    TRANSAÇÃO HOMOLOGADA.

    RECURSO PREJUDICADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 4ª C.

    Cível - ED - 1673294-8/01 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Maria Aparecida Blanco de Lima- Decisão Monocrática – Jul. 20/09/2017 – Pub. 27/092017) Assim, em face de todo o exposto, não conheço do recurso pela perda do seu objeto, por estar prejudicado, o que faço com arrimo no art. 932, III do Código de Processo Civil.

    II – Intimem-se.

    III – Oportunamente, ao arquivo.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.

    Embargos de Declaração nº 0005358-27.2020.8.16.0000 (eb) Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra Desembargador Relator

  • 06/10/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2020 11:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59

  • 28/07/2020 10:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/07/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2020 16:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/02/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2020 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2020 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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