STJ - 0013284-93.2020.8.16.0021

11/05/2021 00:00

Intimação

08/03/2021 11:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/03/2021 11:10

Transitado em Julgado em 08/03/2021

25/02/2021 09:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122877/2021 (Juntada automática)

25/02/2021 09:49

Protocolizada Petição 122877/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2021

24/02/2021 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2021 Petição Nº 963773/2020 - AgRg

23/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/02/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0963773 - AgRg no REsp 1896605 - Publicação prevista para 24/02/2021

23/02/2021 14:43

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

23/02/2021 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA

09/02/2021 11:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 67217/2021 (Juntada automática)

09/02/2021 11:12

Protocolizada Petição 67217/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2021

08/02/2021 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/02/2021 Petição Nº 962465/2020 - AgRg

05/02/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/02/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0962465 - AgRg no REsp 1896605 - Publicação prevista para 08/02/2021

02/02/2021 17:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

02/02/2021 17:05

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 962465/2020 - AgRg no REsp 1896605

11/12/2020 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

11/12/2020 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1019092/2020

10/12/2020 23:29

Protocolizada Petição 1019092/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2020

01/12/2020 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/11/2020 e término em 30/11/2020 o prazo para GILMAR BRAGANCA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 962465/2020 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 155.

24/11/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

24/11/2020 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 24/11/2020 Petição Nº 962465/2020 -

24/11/2020 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020 Petição Nº 962465/2020 - AgRg

23/11/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

23/11/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2020 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 963773/2020

23/11/2020 17:18

Protocolizada Petição 963773/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/11/2020

23/11/2020 14:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 24/11/2020)

23/11/2020 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0962465 - AgRg no REsp 1896605 - Publicação prevista para 24/11/2020

23/11/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

23/11/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

23/11/2020 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 962465/2020

23/11/2020 11:49

Protocolizada Petição 962465/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/11/2020

12/11/2020 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 922374/2020 foi encaminhada ao(à) advogado(a) ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA MARCHI, OAB/PR 88827, nesta data.

12/11/2020 06:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

11/11/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020 15:16

Juntada de Petição de petição nº 922374/2020

11/11/2020 15:13

Protocolizada Petição 922374/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2020

10/11/2020 09:39

Expedição de Ofício nº 115983/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (enviado por email)

03/11/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

03/11/2020 14:30

Conhecido o recurso de GILMAR BRAGANCA DOS SANTOS e provido para que seja aplicada ao apenado a fração mais benéfica de 2/5 ou 40%, conforme prevê o artigo 112, inciso V da Lei de Execuções Penais

01/10/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator

01/10/2020 15:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 761968/2020

01/10/2020 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/10/2020 14:57

Protocolizada Petição 761968/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2020

24/09/2020 16:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/09/2020 16:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/09/2020 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

17/09/2020 07:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ