TJPR - 0002152-49.2020.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL FRANCISCO DA PAIXAO

CPF *75.***.*06-95

TAMARA PIMENTEL DO VALE DA LUZ

CPF *04.***.*50-92

Advogados

CELMA KARINE CAVALI CASTRO

OAB: 67456/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 18:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/07/2024 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2024 11:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/07/2024 08:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/07/2024 16:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2024 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/07/2024 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/05/2024 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/05/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/05/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/05/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2024 17:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/05/2024 09:23

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 19/03/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2024 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/03/2024 17:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/03/2024 17:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 17:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 17:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 17:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 17:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2024 17:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 17:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 17:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2024 17:27

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/02/2024 17:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/12/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 12/12/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 20/10/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 28/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/08/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 23:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/03/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 17:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TAMARA PIMENTEL DO VALE DA LUZ

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 25/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/10/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 03/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/07/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/07/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/07/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/07/2022 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/05/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 23/05/2022 19:26

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2022 19:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/05/2022 19:24

    Processo Reativado

  • 17/01/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/01/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 17/01/2022 16:26

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/10/2021 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2021 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE TAMARA PIMENTEL DO VALE DA LUZ

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 15/10/2021 16:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2021 17:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/09/2021 17:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/09/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/09/2021 13:30

  • 26/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/08/2021 18:53

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 17/08/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 17/08/2021 16:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/08/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:59

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 11:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/06/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL FRANCISCO DA PAIXÃO

  • 01/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE TAMARA PIMENTEL DO VALE DA LUZ

  • 22/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002152-49.2020.8.16.0147   Recurso:   0002152-49.2020.8.16.0147 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   TAMARA PIMENTEL DO VALE DA LUZ JOEL FRANCISCO DA PAIXÃO Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   I – Intime-se a defesa de Tamara Pimentel do Vale da Luz e Joel Francisco da Paixão para apresentar suas razões de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (mov. 204.1 – Ação Penal).

    II – Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 1º grau para a apresentação das respectivas contrarrazões.

    III – No retorno, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.   Curitiba, data da assinatura digital.   Jorge Wagih Massad            Relator

  • 11/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2021 17:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/05/2021 21:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

  • 30/04/2021 20:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODWILTON PICANZO MARTINS

  • 07/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/01/2021 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 12/01/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 12/01/2021 15:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/01/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/01/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/12/2020 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2020 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/12/2020 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 09/11/2020 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 15:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 19:40

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 13:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 20:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 20:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/09/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 25/09/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2020 13:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2020 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 09:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 17:10

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 12:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/09/2020 17:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2020 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 15:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 15:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0002246-94.2020.8.16.0147

  • 21/08/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/08/2020 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/08/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:25

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 14:22

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 19:15

    Despacho

  • 20/08/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/08/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/08/2020 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/08/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 15:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/08/2020 15:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/08/2020 15:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/08/2020 18:23

    APENSADO AO PROCESSO 0002217-44.2020.8.16.0147

  • 18/08/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/08/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/08/2020 18:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/08/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2020 18:27

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 12/08/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 18:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/08/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2020 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2020 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 11:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Informações relacionadas

Processo nº 0000551-36.2011.8.16.0175

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