STJ - 0010159-96.2009.8.16.0185

08/04/2024 13:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 08/04/2024

19/02/2024 10:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 103365/2024

19/02/2024 10:15

Protocolizada Petição 103365/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/02/2024

15/02/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

14/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024 11:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

19/12/2023 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2023 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ