TJPR - 0022764-82.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 15:21
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/05/2024 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2024 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024
-
20/05/2024 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024
-
20/05/2024 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024
-
20/05/2024 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024
-
20/05/2024 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024
-
20/05/2024 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024
-
18/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
18/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
18/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
18/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
06/05/2024 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2024 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/04/2024 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
06/03/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
06/03/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
06/03/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
10/02/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
10/02/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
10/02/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
10/02/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
07/02/2024 10:35
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/01/2024 11:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/12/2023 09:50
Recebidos os autos
-
28/12/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 17:26
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/11/2023 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2023 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
24/10/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
24/10/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
24/10/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
24/10/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
24/10/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
24/10/2023 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
07/07/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
07/07/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
07/07/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
07/07/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
07/07/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
06/07/2023 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2023 15:13
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
07/06/2023 15:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
07/06/2023 15:36
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
31/05/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
31/05/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
31/05/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
31/05/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
31/05/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
29/05/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/05/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 07:21
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
10/05/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
10/05/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
10/05/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
10/05/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
09/05/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 13:15
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
-
15/02/2023 13:15
Baixa Definitiva
-
11/02/2023 02:38
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
11/02/2023 02:36
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
11/02/2023 02:35
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
11/02/2023 02:33
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
11/02/2023 02:33
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
09/02/2023 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 20:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/12/2022 19:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
19/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 18:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 13:30 ATÉ 16/12/2022 19:00
-
07/11/2022 15:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/11/2022 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/10/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 18:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/10/2022 18:15
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2022 18:15
Distribuído por sorteio
-
05/10/2022 16:25
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
05/10/2022 13:08
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/09/2022 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2022 13:04
Recebidos os autos
-
13/09/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
02/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
02/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
02/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
02/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
01/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
26/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
26/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
26/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
26/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
24/08/2022 20:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/08/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
20/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
20/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
20/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
20/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
19/08/2022 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2022 13:02
CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/08/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
05/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
05/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
05/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
05/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
04/08/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 15:20
Recebidos os autos
-
28/07/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
04/07/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2022 17:09
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/06/2022 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 16:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/05/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
05/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
04/05/2022 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 19:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2022 10:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
03/05/2022 10:38
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
15/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2022 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2022 15:38
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/04/2022 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
01/04/2022 15:18
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
07/03/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
06/03/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
10/02/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
10/02/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
10/02/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
10/02/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
10/02/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
10/02/2022 16:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
04/02/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS
-
04/02/2022 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CASA X FRANCHISING LTDA
-
03/02/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2022 09:04
Recebidos os autos
-
06/01/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/12/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 22:13
Extinto o processo por desistência
-
09/12/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 23:43
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 11:16
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/09/2021 11:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/09/2021 11:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/09/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME
-
16/09/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA SANTANA
-
16/09/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE VIRGINIA SANTANA
-
15/09/2021 11:57
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2021 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2021 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
27/08/2021 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/08/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2021 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/08/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/08/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
17/06/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
17/06/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 15:23
Recebidos os autos
-
12/05/2021 15:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Processo: 0022764-82.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$18.000,00 Polo Ativo(s): Flavia Ferreira da Silva Polo Passivo(s): Ana Carolina Santana BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA CASA X FRANCHISING LTDA SANTANA FESTAS E EVENTOS LTDA. –ME SMZTO HOLDING DE FRANQUIAS Virginia Santana Vistos etc... 1.
Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que a requerida promova imediatamente a rescisão do Contrato de Locação de Espaço e Prestação de Serviços celebrado entre as partes, com a imediata restituição do valor pago de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado, solidariamente, sob pena de multa diária, de acordo com o relato da petição inicial. 2.
Nos moldes do Enunciado 26 do FONAJE “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis”, o que viabiliza o conhecimento da pretensão liminar. No que tange ao pedido de tutela provisória, muito embora o FONAJE tenha aprovado Enunciado 163 em face do novo Código de Processo Civil segundo o qual “os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/15, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais”, não é esta a modalidade de tutela pleiteada nos caso dos autos. Na hipótese dos autos, o autor não se limitou ao requerimento de tutela antecipada mas, ao contrário, expôs em plenitude a argumentação de seu direito e indicou o pedido de tutela final – e, portanto, não necessitará de ofertar o aditamento de que trata o artigo 303, § 1º, inciso I do NCPC, o que também afasta a possibilidade de estabilização desta decisão (art.304), este sim, novel instituto incompatível com o rito do Juizado Especial ante a excepcionalidade do agravo de instrumento.
Por isto entendo viável o exame da tutela provisória fundada em cognição sumária na modalidade de tutela de urgência de natureza antecipatória de mérito, incidentalmente no curso do processo (art.294, parágrafo único, parte final) deduzido na própria inicial, a exemplo do que já ocorria com o pretérito artigo 273 do código revogado. Ao que me parece, o legislador superou a distinção entre os requisitos da concessão de tutela cautelar e tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade do direito e o perigo da demora a requisitos comuns para concessão de ambas as tutelas de forma antecipada. Assim, nos moldes do artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, para que a tutela provisória (gênero) do qual a tutela de urgência de natureza antecipatória (é espécie) seja possível é necessário que estejam demonstrados elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano.
São expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora.
A meu ver, não coexistem os requisitos, a justificar o deferimento da antecipação, como se analisará a seguir. No caso em tela, o fumus boni iuris não se mostra presente.
Não há como se concluir, pelos documentos acostados, que efetivamente o autor faz jus a concessão da medida.
Isso porque o pedido da autora demanda análise de mérito, tratando-se do pedido mediato e imediato da lide. E nestes termos, a jurisprudência do TJPR: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTAS CORRENTES E CONTRATOS BANCÁRIOS.
TUTELA ANTECIPADA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
REDISCUSSÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0032170-43.2019.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 23.10.2019) E, como já decidiu o Colendo STJ, não estando presentes um dos requisitos não há que se falar em, na visão do atual CPC, tutela provisória de urgência incidental (STJ2a T., REsp 265.528-RS, rel.
Min.
Peçanha Martins, DJU 25.8.03, pg. 271). 3.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, deixo de conceder o requerimento liminar de antecipação dos efeitos da tutela posto na petição inicial. 4. Intimem-se.
Aguarde-se audiência preliminar designada. Londrina, 10 de maio de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito -
11/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 21:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/05/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2021 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2021 13:49
Recebidos os autos
-
06/05/2021 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 13:49
Distribuído por sorteio
-
06/05/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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