TJPR - 0001486-09.2021.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PLINIO PIFFER

CPF *47.***.*53-04

PLINIO PIFFER ME

CNPJ: 27.513.361/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 13:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 14/07/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 17/05/2022 13:50

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/04/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 08:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2022 08:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 08:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2021 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 21:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 18:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/09/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/08/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/07/2021 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2021 16:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/07/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 12:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av.

    Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0001486-09.2021.8.16.0084 Processo:   0001486-09.2021.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$8.197,04 Polo Ativo(s):   PLINIO PIFFER (RG: 12385773 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*53-04) AV. 19 DE AGOSTO, 800 - GOIOERÊ/PR PLINIO PIFFER ME (CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-98) AV. 19 DE AGOSTO, 800 - CENTRO - GOIOERÊ/PR Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-80) Avenida Daniel Portela, 722 - Centro - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000         1.

    O PLINIO PIFFER, pessoa física, é representante legal da PLINIO PIFFER ME, pessoa jurídica, e narra, na petição inicial, que contratou o plano empresarial "Tim Black Empresa" da TIM, no dia 17.09.2019, com fidelização de 24 meses, com acesso a dois números de celular: nº (44) 99985-0079 e nº (44) 99979-0054, e pagava o valor de R$ 159,98 (seq. 1.7).

    A partir de novembro/2020, a Tim começou a cobrar R$ 176,37 (seq. 1.9), valor superior ao contratado.

    A tentativa de solucionar o impasse, no Procon, restou frustrada, conforme Protocolos nº 1374/2020, nº 1404/2020, nº 1444/2020 e nº 99/2021 (seq. 1.8), em especial, os Protocolos nº 1444/2020 e nº 99/2021, que a Tim respondeu em 04.01.2021: "(...) para amenizar possíveis prejuízos/transtornos enfrentados neste processo de reclamação, foi realizado a inserção de um valor de R$ 20,00 em 14 parcelas para que o valor do plano fique dentro do valor negociado da contratação.

    Duas parcelas a mais devido aos meses que fez o pagamento das faturas com valor diferente", mas os autores alegam que a Tim não cumpriu. 1.1.

    Assim, ante a frustrada tentativa de solucionar o impasse, e a fim de evitar prejuízos ao consumidor, DEFIRO a liminar para que a TIM retorne a cobrança de R$ 159,98, pelo plano "Tim Black Empresa", com acesso a dois números de celular: nº (44) 99985-0079 e nº (44) 99979-0054. 1.2.

    Do descumprimento da liminar, devem os autores, imediatamente, comunicarem no processo. 2.

    Ao cartório para designar a audiência de conciliação.

    Citações e intimações necessárias.

    Goioerê, 07 de maio de 2021  FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito

  • 10/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 10:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/05/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 09:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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