15/02/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE EDISON AUGUSTO SILIPRANDI
08/02/2025 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025 18:04

Juntada de COTA
28/01/2025 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/10/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI
09/09/2024 15:18

Recebidos os autos
09/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2024 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:02

OUTRAS DECISÕES
20/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
15/06/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI
15/06/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
10/05/2023 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/05/2023 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/10/2022 16:48

PROCESSO SUSPENSO
06/10/2022 16:48

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
31/08/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 13:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/07/2022 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/07/2022 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2022 16:58

PROCESSO SUSPENSO
11/05/2022 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/04/2022 04:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2022 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/03/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
08/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038298-50.2018.8.16.0021 Processo: 0038298-50.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.454,44 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO 1. Considerando o pedido da parte exequente de citação dos herdeiros da parte executada, inicialmente, consigne-se que o Código de Processo Civil determina a suspensão do processo em razão do falecimento de uma das partes, justamente para possibilitar a regularização processual do Espólio. 2. De fato, conforme dispõe o artigo 75, VII, do CPC/2015, a defesa dos interesses do acervo hereditário é, a princípio, exercida pelo espólio, representado pelo inventariante. 3. Assim, a legitimidade dos herdeiros para figurar no polo passivo de maneira individual, em regra, somente emergirá depois de ultimada a partilha no processo ou procedimento extrajudicial de inventário. 4. Portanto, antes de analisar o pedido da parte exequente e a alegada ausência de inventário, considerando que, a princípio, a falecida deixou bens e/ou débitos a inventariar, de rigor a suspensão do feito, inicialmente, por 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, I, do CPC/2015[1]. 4.1. Intimem-se as partes acerca da suspensão ora determinada. 5. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar e tornem conclusos. 6. Diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente.

EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 313. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador
25/02/2022 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:29

PROCESSO SUSPENSO
24/02/2022 15:20

DEFERIDO O PEDIDO
21/02/2022 16:26

Conclusos para decisão
28/12/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038298-50.2018.8.16.0021 Processo: 0038298-50.2018.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.454,44 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI

Vistos... 1.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Cascavel/PR, em face de EDI SILIPRANDI, OLINDA SILIPRANDI, .

Considerando a solução da exceção de suspeição apresentada, possível o prosseguimento do feito.

A parte executada indicou bem imóvel à penhora.

No entanto, o exequente apresentou discordância do bem ofertado, requerendo a penhora do bem imóvel gerador dos tributos. É o breve relato do necessário.

DECIDO. 2. Consigne-se, inicialmente, que ao credor é dada a faculdade de recusar o bem nomeado à penhora, desde que de forma justificada.

Tratando-se de execução fiscal que busca a satisfação de créditos tributários de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e/ou Taxa de Sinistro, dada sua natureza propter rem, deve prevalecer a penhora sobre o imóvel gerador dos tributos.

Neste sentido, o E.

Tribunal de Justiça do Paraná: “TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E COSIP - PRETENSÃO DE PENHORA DE PRECATÓRIO OU DE BEM IMÓVEL DIVERSO DO TRIBUTADO - POSSIBILIDADE DE RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA - CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR SOBRE O PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

Tratando-se de execução fiscal que visa a cobrança de IPTU é certo que a constrição pode e deve recair sobre o próprio imóvel objeto da execução.” (TJPR - 2ª C.Cível - AI 962077-5 - Cascavel - Rel.: Silvio Dias - Unânime - J. 27.11.2012) (grifei) "(...) Trata-se de imposto de natureza real que acompanha o imóvel independentemente de seu proprietário ou possuidor, nos termos do art. 130 do CTN.

Desse modo, se há mais de um imóvel de propriedade da executada, não há qualquer heresia em se proceder a penhora do próprio imóvel tributado, pois se trata de débitos originados em sua propriedade ou posse (art. 34 do CTN). (...)" (TJPR - 2ª C.Cível - AI 962077-5 - Cascavel - Rel.: Silvio Dias - Unânime - J. 27.11.2012) (grifei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

PRECATÓRIO E BEM IMÓVEL.

RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA.POSSIBILIDADE.

PRECATÓRIO QUE SE EQUIVALE A CRÉDITO.

IMÓVEL QUE NÃO CORRESPONDE AO BEM TRIBUTADO.

EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS.

A PENHORA PODE E DEVE RECAIR SOBRE O IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO DE NATUREZA REAL QUE ACOMPANHA O IMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DE SEU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CÂMARA.RECURSO NEGADO”. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1062594-4 - Cascavel - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 30.07.2013) (g.n.) 3.

Assim sendo, de rigor a rejeição da nomeação do bem indicado pela parte executada. 4.

Em consequência, DEFIRO a penhora e avaliação (art.7, V[1] e art. 13[2] da lei 6.830/80) do bem indicado pela exequente.

Lavre-se o respectivo auto e intime-se o devedor e seu cônjuge, se houver (art. 12, §§ 2º e 3º da lei 6.830/80).

Expeça-se o competente mandado se necessário. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado digitalmente. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados. [2] Art. 13 - 0 termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada por quem o lavrar. § 1º - Impugnada a avaliação, pelo executado, ou pela Fazenda Pública, antes de publicado o edital de leilão, o Juiz, ouvida a outra parte, nomeará avaliador oficial para proceder a nova avaliação dos bens penhorados. § 2º - Se não houver, na Comarca, avaliador oficial ou este não puder apresentar o laudo de avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, será nomeada pessoa ou entidade habilitada a critério do Juiz. § 3º - Apresentado o laudo, o Juiz decidirá de plano sobre a avaliação.
10/05/2021 13:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/05/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:23

DEFERIDO O PEDIDO
04/05/2021 18:18

Conclusos para decisão
03/05/2021 22:42

Juntada de Certidão
23/04/2021 23:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/02/2021 11:20

PROCESSO SUSPENSO
03/02/2021 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/02/2020 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/02/2020 15:16

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2019 12:50

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 15:54

PROCESSO SUSPENSO
20/08/2019 15:54

Juntada de Certidão
20/08/2019 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
20/08/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2019 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 17:49

Conclusos para decisão
05/08/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2019 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2019 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 13:42

Juntada de Certidão
25/07/2019 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
11/07/2019 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2019 16:55

Conclusos para decisão
28/06/2019 13:50

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
16/06/2019 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/06/2019 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/06/2019 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
24/05/2019 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 12:54

Juntada de Certidão
24/04/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2019 17:41

Conclusos para decisão
12/04/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2019 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 00:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 16:06

MANDADO DEVOLVIDO
20/02/2019 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 15:52

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:48

Expedição de Mandado
08/02/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 17:17

Conclusos para despacho
04/02/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 14:49

Juntada de COMPROVANTE
19/12/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
18/12/2018 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 12:14

Juntada de Certidão
26/11/2018 11:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/11/2018 11:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2018 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO
19/11/2018 12:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2018 15:05

Juntada de Certidão
07/11/2018 09:35

Recebidos os autos
07/11/2018 09:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/10/2018 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2018 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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