TJPR - 0020042-31.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FEIJO DA COSTA

CPF *27.***.*14-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL KAMINSKI DE SOUZA

CPF *41.***.*58-30

D. KAMINSKI DE SOUZA - ME

CNPJ: 28.843.285/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/10/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:37

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 06/10/2022 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/07/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/07/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 18/11/2021 15:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 20/07/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020042-31.2019.8.16.0019   Processo:   0020042-31.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$39.900,00 Exequente(s):   RODRIGO FEIJO DA COSTA Executado(s):   D.

    KAMINSKI DE SOUZA - ME 1.

    Proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD.

    Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2.

    Resultando infrutífera a pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil. 3.

    Restando infrutífera das diligências retro, realiza-se pesquisa junto ao sistema CAGED. 4.

    Se infrutíferas todas as diligências anteriores, proceda-se a pesquisa junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), com a observância de que eventual anotação de indisponibilidade deverá alcançar apenas bens que sejam suficientes para garantir o valor executado. 5.

    Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao teor das pesquisas, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 6.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/03/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 10:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/03/2021 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 22:42

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 22:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 19:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/10/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 13:19

    Processo Reativado

  • 16/10/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/10/2020 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2020 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 12:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/10/2020 17:43

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FEIJO DA COSTA

  • 25/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2020

  • 14/09/2020 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2020

  • 14/09/2020 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2020

  • 13/08/2020 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE D. KAMINSKI DE SOUZA - ME

  • 31/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2020 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/07/2020 13:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/07/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2020 10:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/07/2020 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 15:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2020 20:23

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FEIJO DA COSTA

  • 01/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/11/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 04/11/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 14:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/10/2019 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/09/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BLOCKCHAIN KTIPTONS

  • 18/09/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/06/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/06/2019 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/06/2019 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2019 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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