TJPR - 0012428-15.2019.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 17:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/01/2025 17:25
Processo Desarquivado
-
24/06/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 15:19
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/06/2024 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2024 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
17/05/2024 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024
-
17/05/2024 12:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2024 22:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
16/05/2024 10:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
15/05/2024 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
06/05/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
26/02/2024 12:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/02/2024 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
29/01/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2023 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 18:40
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/10/2023 11:24
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/10/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2023 16:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2023 18:58
Expedição de Mandado
-
15/05/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 15:43
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2023 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2022 09:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/10/2022 11:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/09/2022 19:08
Expedição de Mandado
-
31/08/2022 09:39
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2022 18:18
Recebidos os autos
-
24/08/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 10:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2022 10:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/08/2022 10:48
Processo Reativado
-
16/08/2022 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/05/2022 13:49
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2022 13:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/05/2022 13:48
Processo Reativado
-
12/04/2022 15:44
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2022 15:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/03/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA
-
24/03/2022 11:55
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/03/2022 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/02/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 19:22
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/01/2022 17:51
Processo Reativado
-
29/06/2021 14:50
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2021 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
29/06/2021 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
29/06/2021 14:50
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 13:08
Recebidos os autos
-
29/06/2021 13:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/06/2021 18:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2021 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
22/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE EDSON CARLOS JACOB
-
21/05/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2021 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2021 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/05/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 SENTENÇA As partes informaram que compuseram amigavelmente a lide, requerendo, assim, a homologação do acordado.
Da análise do instrumento, verifico que se trata de autocomposição que versa sobre direitos disponíveis entre pessoas capazes, não havendo óbice a que a solução alcançada seja referendada.
Ante o exposto, HOMOLOGO, a transação realizada entre as partes nos presentes autos para que, surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” da Lei nº. 13.105/15 - CPC, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão.
Proceda-se ao levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras/restrições existentes no presente feito.
Arquivem-se os autos, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se de pauta a audiência previamente agendada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. PAULA CHEDID MAGALHÃES Juíza de Direito Substituta -
07/05/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 13:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
06/05/2021 23:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/05/2021 13:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/05/2021 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 17:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
17/03/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 16:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/03/2021 15:59
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/01/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/01/2021 23:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2020 11:57
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/08/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 14:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/08/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LADY LAURA
-
29/07/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
16/07/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 13:57
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
09/07/2020 18:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/06/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
09/06/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
08/06/2020 20:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/06/2020 12:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/05/2020 15:23
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2020 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 14:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2020 16:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/02/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASA
-
12/02/2020 14:46
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
05/02/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
04/02/2020 20:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/01/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 19:16
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/01/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2019 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/12/2019 11:22
PROCESSO SUSPENSO
-
03/12/2019 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/11/2019 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 15:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/11/2019 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2019 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2019 15:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
01/11/2019 17:56
Expedição de Mandado
-
23/10/2019 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 16:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/10/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 18:47
Recebidos os autos
-
15/10/2019 18:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/10/2019 17:00
Recebidos os autos
-
15/10/2019 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2019 17:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/10/2019 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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