02/08/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 16:40

Recebidos os autos
01/08/2023 16:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2023 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:23

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:49

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/06/2023 13:07

Recebidos os autos
16/06/2023 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
16/06/2023 13:07

Baixa Definitiva
16/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:08

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/05/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA
03/05/2023 08:35

Recebidos os autos
03/05/2023 08:35

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2023 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 12:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 11:17

Juntada de ACÓRDÃO
17/04/2023 00:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
02/03/2023 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 23:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2023 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 19:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59
01/03/2023 12:48

Pedido de inclusão em pauta
01/03/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:25

Conclusos para decisão DO RELATOR
19/01/2023 14:20

Recebidos os autos
19/01/2023 14:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2023 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2023 13:22

Conclusos para despacho INICIAL
09/01/2023 13:22

Recebidos os autos
09/01/2023 13:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2023 13:22

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/12/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/12/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA
15/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 10:14

Juntada de CONTRARRAZÕES
11/11/2022 10:14

Recebidos os autos
04/11/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2022 08:21

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA
27/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 09:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2022 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2022 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/08/2022 16:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:04

Recebidos os autos
24/08/2022 17:04

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
08/08/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2022 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/06/2022 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/05/2022 09:12

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2022 17:16

Recebidos os autos
06/05/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 10:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 09:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/04/2022 17:39

OUTRAS DECISÕES
20/04/2022 17:34

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2022 09:28

PROCESSO SUSPENSO
08/04/2022 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/03/2022 08:31

PROCESSO SUSPENSO
08/03/2022 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2022 08:23

PROCESSO SUSPENSO
03/02/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003054-80.2021.8.16.0045 Processo: 0003054-80.2021.8.16.0045 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Propriedade Resolúvel Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): Luciano Santo Moura Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Nos autos principais de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de nº 8543-40.2017.8.16.0049, determinei o sobrestamento do feito até a manifestação do órgão ministerial sobre as mudanças que ocorreram pela Lei 14.230/21.

Tendo em vista que aqueles autos interferem diretamente nestes, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 30 dias aguardando-se a manifestação do Ministério Público naqueles autos.

Ao término da suspensão, tornem conclusos.

Arapongas, 18 de novembro de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
02/12/2021 15:46

PROCESSO SUSPENSO
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003054-80.2021.8.16.0045 Processo: 0003054-80.2021.8.16.0045 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Propriedade Resolúvel Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): Luciano Santo Moura Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná I.

BREVE RELATO Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por LUCIANO SANTOS MOURA o MINISTÉRIO PÚBLICO, no qual alega que a medida cautelar de indisponibilidade de bens deferida nos autos de Ação de Improbidade Administrativa n.º 0008543.40.2017.8.16.0045, em desfavor de Marcelo Ricardo Ferreira, recaiu sobre imóvel de sua propriedade, localizado no loteamento "Jardim San Pablo", requereu a concessão de tutela de urgência para suspensão dos atos constritivos e expropriatório que recaem sobre o imóvel em questão.

Concedida a liminar pleiteada (mov. 10), houve apresentação de contestação em que o MP refutou todas as alegações do autor e requereu a improcedência da demanda e informou a interposição de recurso (mov. 16).

Intimados para especificação de provas, o MP pugnou pelo julgamento antecipado da lide, enquanto a parte autora requereu a designação de audiência de instrução, bem como informou que existem diversas demandas ajuizadas com o mesmo objeto (embargos de terceiro) que visam tutelar e/ou proteger o bem adquirido através de contrato de compra e venda há anos, os quais não foram escriturados.

II.

PRELIMINARES.

Não foram alegadas preliminares.

III.

PONTOS CONTROVERTIDOS/Questões Processuais pendentes As partes são controversas quanto a regularidade e legalidade na aquisição do imóvel, bem como nas demais demandas ajuizadas.

IV. ÔNUS DA PROVA Recairá ao(s) autor(es) a prova dos fatos constitutivos de seu direito alegadas na inicial (art. 373, I, do CPC) e impugnados pelo(s) réu(s) em sua contestação de forma específica (art. 341 do CPC); competindo ao(s) réu(s) a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor alegados em contestação (art. 373, II do CPC) V.

AUDIÊNCIA 1.

Defiro a prova oral mediante oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.

As testemunhas deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho (art. 357, § 4º, do CPC/2015), apresentando os dados indicados no art. 450.

Não será admitida a oitiva de testemunhas não arroladas, ainda que compareçam independentemente de intimação, salvo expressa concordância da parte adversa. 2.

No mesmo prazo, diante do disposto no art. 2º do DJ 400/2020-D.M., digam as partes se concordam com a audiência 100% virtual.

Observo que, nesse modalidade, tal qual a audiência comum, se a parte comprovar que promoveu a intimação da testemunha na forma do art. 455 do CPC, a ausência da testemunha na reunião virtual não implicará na preclusão da prova.. 3.

Friso que diante do ajuizamento de demais feitos, após a manifestação das partes quanto a audiência, será designada posteriormente para realização em conjunto.

Int.

Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
18/11/2021 16:38

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
18/11/2021 09:32

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:32

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/11/2021 16:06

Recebidos os autos
09/11/2021 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021
09/11/2021 16:06

Baixa Definitiva
09/11/2021 16:06

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2021 09:21

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA
22/09/2021 16:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/09/2021 16:56

Recebidos os autos
20/09/2021 01:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003054-80.2021.8.16.0045 Processo: 0003054-80.2021.8.16.0045 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Propriedade Resolúvel Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): Luciano Santo Moura Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Cumpra-se item 5 da decisão do mov. 10.

Arapongas, 04 de agosto de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
09/09/2021 08:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 14:46

Juntada de CIÊNCIA
27/08/2021 14:46

Recebidos os autos
27/08/2021 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 16:14

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2021 10:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/08/2021 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:42

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2021 13:56

Recebidos os autos
23/07/2021 01:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 14:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
12/07/2021 09:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2021 16:12

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:23

Conclusos para despacho
21/06/2021 10:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2021 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:39

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/05/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 07:56

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2021 14:14

Recebidos os autos
24/05/2021 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003054-80.2021.8.16.0045 Processo: 0003054-80.2021.8.16.0045 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): Luciano Santo Moura Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná 1. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Foi concedido efeito suspensivo para afastar o efeitos da liminar, mas sem suspensão do processo. 3.

Cumpram-se itens 2 e seguintes da decisão recorrida.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 22 de abril de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
13/05/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 11:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2021 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/05/2021 17:27

Recebidos os autos
11/05/2021 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/05/2021 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:06

Alterado o assunto processual
07/05/2021 13:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/05/2021 13:55

Alterado o assunto processual
27/04/2021 09:22

Recebidos os autos
27/04/2021 09:22

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/04/2021 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 16:53

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/04/2021 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/04/2021 09:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2021 09:57

Recebidos os autos
20/04/2021 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 21:22

Recebidos os autos
19/04/2021 21:22

Juntada de CIÊNCIA
19/04/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/04/2021 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 17:37

Concedida a Medida Liminar
16/04/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 12:08

Conclusos para despacho INICIAL
16/04/2021 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2021 12:08

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/04/2021 17:34

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:38

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/04/2021 15:38

Recebidos os autos
15/04/2021 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/04/2021 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 09:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2021 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 09:07

Concedida a Medida Liminar
09/04/2021 08:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2021 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 08:14

APENSADO AO PROCESSO 0008543-40.2017.8.16.0045
08/04/2021 14:11

Distribuído por dependência
08/04/2021 14:11

Recebidos os autos
08/04/2021 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2021 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2021 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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